TRT18 10/02/2023 -Pág. 1573 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3661/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023
Goiânia, 03 de fevereiro de 2023.
1573
ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO(S) : ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL
RECORRIDO : RITA GONCALVES ABRAO
ADVOGADO(S) : MONICA AMELIA DOS SANTOS
CÉSAR SILVEIRA
JUIZ CONVOCADO
ORIGEM : 7ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
JUÍZA : MARIA DAS GRACAS G OLIVEIRA
GOIANIA/GO, 10 de fevereiro de 2023.
NILZA DE SA
EMENTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0010670-55.2020.5.18.0007
Relator
CESAR SILVEIRA
RECORRENTE
CONFIANCA SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA - ME
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO ALVES
BARRETO JUNIOR(OAB: 23562/GO)
RECORRENTE
THIAGO AUGUSTO ROSA CANDIDO
ADVOGADO
IVONEIDE ESCHER MARTINS(OAB:
12624/GO)
ADVOGADO
FERNANDA ESCHER DE OLIVEIRA
XIMENES(OAB: 19674/GO)
RECORRIDO
RITA GONCALVES ABRAO
ADVOGADO
MONICA AMELIA DOS SANTOS(OAB:
59871/GO)
RECORRIDO
CONFIANCA SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA - ME
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO ALVES
BARRETO JUNIOR(OAB: 23562/GO)
RECORRIDO
T C A COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA - EPP
ADVOGADO
ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL(OAB:
20336/GO)
RECORRIDO
THIAGO AUGUSTO ROSA CANDIDO
ADVOGADO
IVONEIDE ESCHER MARTINS(OAB:
12624/GO)
ADVOGADO
FERNANDA ESCHER DE OLIVEIRA
XIMENES(OAB: 19674/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
"ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. Conforme a Súmula
56 deste Eg. Tribunal, o empregado submetido à jornada mista
preponderantemente noturna - assim considerada aquela cuja
duração compreenda mais da metade do horário legalmente
noturno - tem direito ao adicional noturno em relação às horas
diurnas subsequentes ao horário legalmente noturno, assim como
ocorre em relação às horas de prorrogação de jornadas
integralmente noturnas, a que se refere o item II da Súmula 60 do
C. TST. Recurso da reclamada a que se nega provimento, nesse
ponto." (TRT18, ROT - 0010914-4.2019.5.18.0141, Rel. PLATON
TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO , OJC de Análise de Recurso,
02/10/2022)
RELATÓRIO
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I, "caput", da CLT.
- CONFIANCA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
VOTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DA NUMERAÇÃO DAS PÁGINAS
PROCESSO TRT - RORSum - 0010670-55.2020.5.18.0007
RELATOR : JUIZ CESAR SILVEIRA
RECORRENTE : THIAGO AUGUSTO ROSA CANDIDO
ADVOGADO(S) : FERNANDA ESCHER DE OLIVEIRA XIMENES
ADVOGADO(S) : IVONEIDE ESCHER MARTINS
RECORRENTE : CONFIANCA SEGURANCA E VIGILANCIA
Inicialmente, ressalto que, a fim de facilitar a leitura da presente
decisão, as folhas aqui mencionadas referem-se ao arquivo
eletrônico obtido pelo descarregamento (download) integral dos
presentes autos, via PJe, por meio da opção "Baixar processo
completo", constante do "Menu do processo".
LTDA
ADVOGADO(S) : CARLOS ALBERTO ALVES BARRETO JUNIOR
RECORRIDO : T C A COMERCIO DE PRODUTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196211
ADMISSIBILIDADE