TRT2 18/02/2014 -Pág. 176 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
1418/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2014
176
Intimem-se as partes.
1ª Vara do Trabalho de Cotia
Cotia, nesta data.
GABRIEL LOPES COUTINHO FILHO
Processo nº 1000400-83.2014.5.02.0241
Juiz Federal do Trabalho
AUTOR: LETEM ESTAMPARIA E SERVICOS LTDA - ME
RÉU: CLEITON SOUZA SILVEIRA
Despacho
CONCLUSÃO
Processo Nº RTSum-1000405-42.2013.5.02.0241
RECLAMANTE
REGINALDO DOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS APARECIDO
BORGES(OAB: 315078)
RECLAMADO
EMF CONSTRUCAO LTDA - ME
RECLAMADO
CONSTRUPAVE CONSTRUCAO E
PAVIMENTACAO LTDA - ME
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
do Trabalho de Cotia/SP, para deliberações.
Justiça do Trabalho - 2ª Região
COTIA, 17 de fevereiro de 2014.
1ª Vara do Trabalho de Cotia
MAURICIO FREITAS CAVICCHIA
Processo nº 1000405-42.2013.5.02.0241
RECLAMANTE: REGINALDO DOS SANTOS PEREIRA
RECLAMADO: EMF CONSTRUCAO LTDA - ME e outros
Vistos.
Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta pela em
face de ex-empregado.
A reclamada afirma que são devidas à título de verbas rescisórias o
valor de R$ 5.292,72. Contudo, por não possui saldo financeiro
suficiente, para pagamento da rescisão pelo valor integral, requer o
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do
Trabalho de Cotia/SP, ante determinação verbal.
Cotia, 17 de fevereiro de 2014.
depósito parcial no importe de R$ 907,30.
Afirma, ainda, que o sindicato da categoria profissional esta
impedido de homologar rescisão do contrato de trabalho de forma
VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS VIEIRA
Assistente de Juiz
parcelada, em razão da celebração de TAC junto ao D. Ministério
Público do Trabalho.
Tendo em vista as declarações da requerente, sobretudo a
afirmação de existência de TAC impeditivo de homologação da
rescisão do contrato de trabalho, DETERMINO a designação de
audiência de esclarecimentos com as partes, e, como convidados, o
Vistos etc.
Em razão de remanejamento da pauta, redesigno Audiência para o
dia 07 de março de 2014, às 15h, mantidas as cominações
anteriores.
representante do D. MPT e o Sindicato da categoria profissional ora
designado - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Metalúrgicas
e Materias Elétricos de Osasco e região-, para a data de
19/02/2014, às 13:00 horas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 73358
Intimem-se.
COTIA, data supra.