TRT2 22/07/2015 -Pág. 152 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
1775/2015
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
152
EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos
artigos 301, II, § 4º, e 267, IV, ambos do Código de Processo
LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI
Civil, bem como da Portaria GP nº 88/2013 e Ato GP/CR nº
01/2012 deste E. TRT da 2ª Região.
Juiz do Trabalho
Notificação
JUSTIÇA GRATUITA
Diante da declaração de pobreza do Reclamante, e
considerando que os arts. 14 da Lei 5.584/70 e 1° da Lei
7.115/83 firmam presunção de veracidade, restam preenchidos
os requisitos impostos pelos dispositivos legais em tela. A
concessão de tal benefício não exige que o empregado seja
assistido por advogado do sindicato profissional. Defiro ao
Reclamante o benefício da justiça gratuita.
Processo Nº RTSum-1001546-37.2014.5.02.0605
Relator
LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI
RECLAMANTE
MARIA JOSE DOMINGOS DA SILVA
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA ALVES FERREIRA
ARAUJO(OAB: 212530/SP)
RECLAMADO
ELOFORT SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ANDRE CAMERA CAPONE(OAB:
140356/SP)
ADVOGADO
RICARDO PIRES BELLINI(OAB:
140009/SP)
RECLAMADO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 102684/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE DOMINGOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
DISPOSITIVO
Justiça do Trabalho - 2ª Região
5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE
FRANCA, SAO PAULO - SP - CEP: 03636-100
Diante do exposto, declaro EXTINTA SEM
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RESOLUÇÃO DE MÉRITO a presente Reclamação Trabalhista,
ajuizada por CLAUDIO HUGO ALVES DE OLIVEIRA em face de
JOAO DE SOUZA FILHO MONTAGENS - ME e MECALUX DO
Destinatário:
BRASIL SISTEMAS DE ARMAZENAGEM LTDA, nos termos da
MARIA JOSE DOMINGOS DA SILVA
fundamentação, parte integrante deste dispositivo.
Defiro ao Reclamante o benefício da assistência
judiciária gratuita.
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 1001546-37.2014.5.02.0605 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Custas pelo Reclamante, no importe de R$
607,31, calculadas sobre o valor da causa (R$ 30.365,74), nos
Autor: MARIA JOSE DOMINGOS DA SILVA
Réu: ELOFORT SERVICOS LTDA e outros
termos do art. 789, II, da CLT, das quais fica isento.
Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado para, no
São Paulo, 21 de julho de 2015.
prazo legal, manifestar-se sobre a impugnação de cálculos
apresentada pela reclamada.
Intime-se o Reclamante.
SAO PAULO, 20 de Julho de 2015.
Notificação
Processo Nº RTOrd-1001582-79.2014.5.02.0605
Relator
LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI
RECLAMANTE
HENRIQUE MARIANO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 87156