TRT2 06/04/2017 -Pág. 5034 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2204/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
5034
ADVOGADO
ANDREIA APARECIDA DA
SILVA(OAB: 249364/SP)
FABRICADORA DE PAPEIS
BONSUCESSO LTDA
VLAMIR BERNARDES DA
SILVA(OAB: 283467/SP)
III - D I S P O S I T I V O.
RECLAMADO
POSTO ISSO, nos autos da reclamação trabalhista movida por
ADVOGADO
EZEQUIAS LEGBAND FILHO em face de INOVABOX INDÚSTRIA
DE EMBALAGENS LTDA, decido JULGAR PROCEDENTES EM
PARTE os pedidos da parte reclamante, com resolução do mérito
(art. 487, I, do CPC), para condenar a reclamada no adimplemento
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO ALVES DE MATOS
- FABRICADORA DE PAPEIS BONSUCESSO LTDA
das seguintes obrigações de pagar:
- Saldo de salário até 23.11.2016;
- Aviso-prévio proporcional indenizado de 42 dias
- Férias em dobro do ano de 2014, férias simples referentes ao ano
de 2015 e proporcionais referentes a 2016, todas acrescidas do
terço constitucional (considerando-se a projeção do aviso prévio);
- 13º salário proporcional (considerando-se a projeção do aviso
prévio);
- Diferenças de depósitos do FGTS com indenização adicional de
40%;
Destinatário:
FABRICADORA DE PAPEIS BONSUCESSO LTDA
- Multa pela não implementação do PLR no valor 1 piso salarial do
ADRIANO ALVES DE MATOS
ano de 2015/16.
- Abono indenizatório no valor R$ 1.750,00 (2015/16);
- Multas dos arts. 467 e 477 da CLT;
- Indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.
Defiro à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Liquidação por cálculos (art. 879 da CLT).
INTIMAÇÃO - PJe
Juros de mora, correção monetária, descontos previdenciários e
fiscais nos termos da fundamentação.
Custas processuais pela reclamada no importe de R$ 800,00,
calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado, em R$
40.000,00.
Intimem-se as partes na forma determinada na p. 72 do PDF.
Processo: 1002038-71.2016.5.02.0342 -
Dispensada a intimação da União Federal, na forma do artigo 832,
§7º, da CLT, e Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda (Art. 1º - O
órgão jurídico da União responsável pelo acompanhamento da
execução de ofício das contribuições previdenciárias perante a
Justiça do Trabalho poderá deixar de se manifestar quando o valor
das contribuições devidas no processo judicial for igual ou inferior a
R$ 20.000,00).
Cumpra-se após o trânsito em julgado da decisão.
Fica V. Sa. intimado da perícia designada:
Nada mais.
ITAQUAQUECETUBA,5 de Abril de 2017
Data: 17/04/2017, segunda-feira
RAFAEL VITOR DE MACEDO GUIMARAES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimação
Processo Nº RTOrd-1002038-71.2016.5.02.0342
RECLAMANTE
ADRIANO ALVES DE MATOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105974
Horário: 10h30m
Local:Estrada Pedro da Cunha Albuquerque Lopes, 800, Perobal,
SP CEP 08584-584.
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