TRT2 15/05/2017 -Pág. 4903 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2226/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017
I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto
4903
- Marcenaria Garcia
propósito protelatório da parte;
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas
TRABALHO
documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos
repetitivos ou em súmula vinculante;
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara
III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova
documental adequada do contrato de depósito, caso em que será
decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação
de multa;
do Trabalho de Santo André/SP, tendo em vista a apresentação
do laudo pericial. À consideração de V.Exa.
SANTO ANDRE, 4 de Maio de 2017.
ELOISA NOVELLI
IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente
dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha
prova capaz de gerar dúvida razoável.
Vistos etc.
Digam as partes acerca do laudo pericial no prazo de 10 dias.
Da análise da prova documental produzida pela reclamante, tenho
Após, aguarde-se audiência de instrução.
por não preenchidos os requisitos do artigo 311 do digesto
processual civil.
SANTO ANDRE, 4 de Maio de 2017
O conjunto probatório não permite o acolhimento, liminarmente, do
pedido. A natureza da matéria invocada impõe a necessidade de
LOURDES RAMOS GAVIOLI
observância do contraditório e ampla defesa.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela
formulado.
Designo audiência Una para o dia 31/07/2017 às 10:20 horas.
Intime-se o autor e cite-se a reclamada.
Intimação
Processo Nº RTOrd-1000767-51.2016.5.02.0431
RECLAMANTE
JOSE MARCONE DA SILVA
ADVOGADO
ELISANGELA DE SOUZA
CAMARGO(OAB: 213658/SP)
RECLAMADO
Marcenaria Garcia
ADVOGADO
FATIMA BORGES LOURENCO(OAB:
341805/SP)
RECLAMADO
LEONARDO NASCIMENTO GARCIA
RECLAMADO
JOSÉ CARLOS GARCIA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARCONE DA SILVA
SANTO ANDRE, 10 de Maio de 2017
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2ª Região
MARCIO ALMEIDA DE MOURA
Juiz(a) do Trabalho Titular
1ª Vara do Trabalho de Santo André
Notificação
Processo Nº RTOrd-1000767-51.2016.5.02.0431
RECLAMANTE
JOSE MARCONE DA SILVA
ADVOGADO
ELISANGELA DE SOUZA
CAMARGO(OAB: 213658/SP)
RECLAMADO
Marcenaria Garcia
ADVOGADO
FATIMA BORGES LOURENCO(OAB:
341805/SP)
RECLAMADO
LEONARDO NASCIMENTO GARCIA
RECLAMADO
JOSÉ CARLOS GARCIA
Rua Monte Casseros, 259, Centro, SANTO ANDRE - SP - CEP:
09015-020
- vtsantoandre01@trtsp.jus.br
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARCONE DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107010
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