2361/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017
12655
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PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
Fundamentação
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE - SP
PROCESSO Nº 1000097-54.2016.5.02.0482
RECLAMANTE: ESPÓLIO DE ELIANE ALVES DE SOUZA
RECLAMADA: IRMANDADE DO HOSPITAL SÃO JOSÉ - SANTA
INTIMAÇÃO - Processo PJe
CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO VICENTE
Vistos, etc.
ESPÓLIO DE ELIANE ALVES DE SOUZA opõe embargos de
Processo: 1000060-84.2015.5.02.0442 - Processo PJe
declaração, alegando vícios na sentença proferida.
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
É o relatório.
Autor: CRISTIANO LEITE FERREIRA
Réu: IESA OLEO&GAS S/A e outros (3)
DECIDE-SE
Regulares e tempestivos, ensejam conhecimento.
No mérito, não assiste razão à embargante, na medida em que a
sentença não padece dos vícios alegados, revelando pretensão de
reforma, vedada neste grau de jurisdição.
Eventual desacerto da decisão não comporta novo pronunciamento
nesta instância, mas apenas pela via recursal adequada.
Do exposto, rejeitam-se integralmente os embargos de declaração
Fica V. Sa. intimado para apresentar contrarrazões ao Recursos
opostos, para manter inalterada a decisão.
Ordinários interpostos pelo autor, 02º e 03° rés.
CONCLUSÃO:
Ante o exposto, a 2ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP, nos
termos da fundamentação supra, decide conhecer dos embargos de
declaração opostos pelo espólio autor e, no mérito, rejeitá-los
integralmente, para manter inalterada a decisão proferida.
Intimem-se as partes.
SAO VICENTE24 de Novembro de 2017.
Decisão
Processo Nº RTOrd-1000097-54.2016.5.02.0482
RECLAMANTE
ELIANE ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
MARCIA VALERIA RIBEIRO DA
LUZ(OAB: 120915/SP)
RECLAMADO
IRMANDADE DO HOSPITAL SAO
JOSE - SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE SAO VICENTE
ADVOGADO
ANA LIZANDRA BEVILLAQUA ALVES
DE ARAUJO(OAB: 185155/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANE ALVES DE SOUZA
Nada mais.
Santos, 24 de novembro de 2017.
ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA
Juíza do Trabalho Substituta
Assinatura
SAO VICENTE, 24 de Novembro de 2017
ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Notificação
Processo Nº RTOrd-1000097-54.2016.5.02.0482
RECLAMANTE
ELIANE ALVES DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113282