TRT2 19/10/2018 -Pág. 19477 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2585/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018
19477
Votação: Unânime.
Ante o exposto, ACORDAM os magistrados da 12ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do
Acórdão
recurso da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
nos termos da fundamentação do voto.
Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos
de declaração para reapreciação da prova ou para discutir pontos
sobre os quais houve expresso pronunciamento do órgão julgador,
ainda que contrário ao interesse das partes, configurará intuito
protelatório. Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio
da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CF
e autoriza a aplicação da pedagógica e inafastável sanção prevista
no parágrafo 2º do art. 1026 do CPC/2015.
Processo Nº RO-1001354-81.2017.5.02.0029
Relator
PAULO KIM BARBOSA
RECORRENTE
T. C. S.
ADVOGADO
JAIR TAVARES DA SILVA(OAB:
46688/SP)
RECORRENTE
T. S. C. S.
ADVOGADO
SANDRA APARECIDA LEAO
SALERNO(OAB: 4638-O/MT)
RECORRIDO
T. C. S.
ADVOGADO
JAIR TAVARES DA SILVA(OAB:
46688/SP)
RECORRIDO
U. O. S.
ADVOGADO
FERNANDO NAZARETH
DURÃO(OAB: 211922-A/SP)
RECORRIDO
T. S. C. S.
ADVOGADO
SANDRA APARECIDA LEAO
SALERNO(OAB: 4638-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- T. C. S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID d6d5049
Acórdão
PAULO KIM BARBOSA
Juiz Relator
AM
Processo Nº RO-1001354-81.2017.5.02.0029
Relator
PAULO KIM BARBOSA
RECORRENTE
T. C. S.
ADVOGADO
JAIR TAVARES DA SILVA(OAB:
46688/SP)
RECORRENTE
T. S. C. S.
ADVOGADO
SANDRA APARECIDA LEAO
SALERNO(OAB: 4638-O/MT)
RECORRIDO
T. C. S.
ADVOGADO
JAIR TAVARES DA SILVA(OAB:
46688/SP)
RECORRIDO
U. O. S.
ADVOGADO
FERNANDO NAZARETH
DURÃO(OAB: 211922-A/SP)
RECORRIDO
T. S. C. S.
ADVOGADO
SANDRA APARECIDA LEAO
SALERNO(OAB: 4638-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- T. S. C. S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6ea2c3a
Acórdão
VOTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125557
Processo Nº RO-1001354-81.2017.5.02.0029
Relator
PAULO KIM BARBOSA
RECORRENTE
T. C. S.
ADVOGADO
JAIR TAVARES DA SILVA(OAB:
46688/SP)
RECORRENTE
T. S. C. S.
ADVOGADO
SANDRA APARECIDA LEAO
SALERNO(OAB: 4638-O/MT)
RECORRIDO
T. C. S.
ADVOGADO
JAIR TAVARES DA SILVA(OAB:
46688/SP)