2706/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019
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RECORRENTE
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SAO PAULO
THAIS DE ANDRADE SOUZA
SAKAIZAWA
EMANUEL SANTANA CORREIA(OAB:
391546/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECEBO o recurso de revista.
ADVOGADO
CONCLUSÃO
CUSTOS LEGIS
RECEBO o Recurso de Revista quanto ao(s) tema(s)
"Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Tomador de Serviços /
Terceirização / Ente Público".
Intimado(s)/Citado(s):
- THAIS DE ANDRADE SOUZA SAKAIZAWA
Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de
PODER JUDICIÁRIO
contrarrazões.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao C. TST.
Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa
dos autos ao C. TST, verificável na aba de movimentações, as
futuras petições deverão ser remetidas àquela C. Corte.
Intimem-se.
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE SAO PAULO
Recorrido(a)(s): 1. IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E
AVANCADA A SAUDE
/mam
2. THAIS DE ANDRADE SOUZA SAKAIZAWA
Advogado(a)(s): 1. LUIS FERNANDO GOLFETTO RIBEIRO (RJ 118615)
2. EMANUEL SANTANA CORREIA (SP - 391546)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
SAO PAULO, 15 de Abril de 2019
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 20/12/2018 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 04/02/2019 - id.
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
df542dc).
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Regular a representação processual (Súmula 436/TST).
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-1001816-27.2017.5.02.0065
Relator
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
RECORRENTE
IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO
BASICA E AVANCADA A SAUDE
ADVOGADO
LUIS FERNANDO GOLFETTO
RIBEIRO(OAB: 118615/RJ)
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Tomador de Serviços /
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133149