2995/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
15177
Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da conversão do
pelos honorários advocatícios (R$ 35.000,00) devidos ao
processo físico para o meio eletrônico (PJe). À consideração de V.
Sindicato e a multa de 1% sobre o valor dado à causa a favor
Exa.
dos requerentes (R$ 3.500,00), liberem-se R$ 3.500,00 do valor de
Itaquaquecetuba, 15 de junho de 2020.
fls. 770 aos requerentes (representados pelo Sindicato), e o saldo
Isabela Chataignier de Arruda/Mauro José Pereira
remanescente ao Sindicato, a título de honorários, no limite do seu
Analista Judiciário
crédito.
DESPACHO
Após, aguarde-se no arquivo provisório, por dois anos, eventual
disponibilização de numerário nos autos que tramitam no Juízo
Vistos etc.
Auxiliar em Execução (Pedido de Providências nº 0005251-
Inicialmente, dê-se ciência às partes acerca da digitalização dos
03.2012.5.02.0000), para pagamento da presente execução.
autos.
Nada mais.
No mais, registre-se que a presente execução encontra-se
ITAQUAQUECETUBA/SP, 15 de junho de 2020.
reunidano Pedido de Providências nº 000525103.2012.5.02.0000, que tramita no Juízo Auxiliar em Execução.
HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA
Além disso, verifica-se que foi proferida a sentença de fls. 679, para
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
determinar definitivo o arresto determinado, bem como para
condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios
(R$ 35.000,00) e em custas processuais (R$ 7.000,00), sendo que
estas foram recolhidas às fls. 705.
Às fls. 688 a reclamada foi condenada no pagamento de multa
correspondente a 1% do valor da causa.
Depósito recursal recolhido às fls. 707, cujos valores foram
recolhidos para a conta judicial vinculada a este Juízo (fls. 770).
Às fls. 569 há R$ 12,83 bloqueado nos autos.
Às fls. 767 foi expedida carta de arrematação, cujos bens foram
arrematados pelo Sr. Edson da Cruz por R$ 37.000,00, cujos
valores seriam descontados de seu crédito nos autos do processo
000287-79.2010.5.02.0341, onde é reclamante (fls. 764) e já
levantou R$ 91.000,00.
Às fls. 885 ficou consignado nos autos o desinteresse do
arrematante em retirar os bens arrematados, em razão do estado
em que foram encontrados.
Às fls. 876 foi reconhecida a sucessão da executada pela empresa
Transforma Fundição de Metais Ltda, CNPJ n.º 11.520.256/000146.
Já foram realizadas as seguintes medidas executórias em face da
reclamada e de seus sócios: Bacenjud (fls. 553, 567/570 ,912 e
920), Renajud (fls. 571/574 e 921/926), pesquisa à Receita Federal
(fls. 927), ARISP (fls. 576/578, 928/1037), Infoseg (fls. 579/614) e
mandado de arresto e avaliação (fls. 554/566, 752, 882/885), cuja
concessão tornou-se definitiva às fls. 678/679 e cujos bens foram
arrematados em leilão às fls. 757/759.
Em razão do exposto acima, declara-se prejudicada a arrematação
de fls. 757, sendo que não há valores a serem devolvidos, porque
não houve pagamento em espécie.
Por sua vez, como a execução nestes autos prossegue apenas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152272
Processo Nº Arrest-0000048-75.2010.5.02.0341
REQUERENTE
EVANILDO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
MARIA JOSE DA SILVA ROCHA(OAB:
85959/SP)
REQUERENTE
SILVANO LUIZ FERNANDES
ADVOGADO
MARIA JOSE DA SILVA ROCHA(OAB:
85959/SP)
REQUERENTE
AILTON SEQUETO FILHO
ADVOGADO
MARIA JOSE DA SILVA ROCHA(OAB:
85959/SP)
REQUERENTE
RUBENS GIORGIO FILHO
ADVOGADO
MARIA JOSE DA SILVA ROCHA(OAB:
85959/SP)
REQUERENTE
ANTONIO EVALDO DE SOUSA
CASTRO
ADVOGADO
MARIA JOSE DA SILVA ROCHA(OAB:
85959/SP)
REQUERENTE
GILDENILSON SILVA DO CARMO
ADVOGADO
MARIA JOSE DA SILVA ROCHA(OAB:
85959/SP)
REQUERENTE
SIND TRAB IND MET MEC MATERIAL
ELETRICO ITAQUAQUECETUBA
ADVOGADO
MARIA JOSE DA SILVA ROCHA(OAB:
85959/SP)
REQUERENTE
VALDIR DE SOUZA
ADVOGADO
MARIA JOSE DA SILVA ROCHA(OAB:
85959/SP)
REQUERENTE
JOSE FRANKLIM DE SOUSA
ADVOGADO
MARIA JOSE DA SILVA ROCHA(OAB:
85959/SP)
REQUERENTE
JOSE VALTER COSTA
ADVOGADO
MARIA JOSE DA SILVA ROCHA(OAB:
85959/SP)
REQUERENTE
ALLAN FERREIRA MACHADO DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
MARIA JOSE DA SILVA ROCHA(OAB:
85959/SP)
REQUERENTE
IARA APARECIDA DINI
ADVOGADO
MARIA JOSE DA SILVA ROCHA(OAB:
85959/SP)
REQUERENTE
JOSE MANICOBA DE FARIAS
ADVOGADO
MARIA JOSE DA SILVA ROCHA(OAB:
85959/SP)
REQUERENTE
JOSE ANDRADE DA SILVA
ADVOGADO
MARIA JOSE DA SILVA ROCHA(OAB:
85959/SP)