TRT2 21/07/2020 -Pág. 13259 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3020/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
13259
arquivo.
Trabalho de Mogi das Cruzes/SP.
Intimem-se as partes.
MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo.
Tem cópia da presente sentença força de ALVARÁ para
MARCOS MOURA DE SOUZA
levantamento dos depósitos de FGTS, responsabilizando-se a
Reclamada pelo valor depositado, cujos valores deverão ser
DECISÃO
transferidos para o Banco Itaú - Agência nº 8044 C.C. nº 43.714-
Vistos, etc.
6 de titularidade da reclamante, mediante comunicação
Partes legítimas e regularmente representadas.
eletrônica da Secretaria desta Vara para a CEF, ficando o
HOMOLOGO o acordo firmado (ID. b89ef6a) para que produza
responsável pelo cumprimento da presente ordem ciente de
todos os efeitos jurídicos, ressalvando-se tratar-se de acordo judicial
que a criação de embaraços à efetivação da providência
e não extrajudicial como consignado na peça pelas partes.
ensejará crime de desobediência.
Retire-se o feito de pauta.
ADMISSÃO EM: 06/02/2012
Determino a suspensão do feito, na forma do art. 922 do CPC,
SAÍDA EM: 17/12/2019
restando mantidas as cominações anteriores.
PIS: 12271454265
Custas processuais pela reclamante, das quais isenta, ante a
CPF: 112.043.988-44
concessão do benefício da Justiça Gratuita.
EMPREGADOR: CLUBE NÁUTICO MOGIANO - CNPJ Nº
Outrossim, comprove a ré a quitação dos encargos previdenciários
52.577.244/0002-16
devidos, em 30 dias contados da última parcela do acordo. Observe
a Secretaria o disposto na Portaria nº 582/2013 do Ministério da
MOGI DAS CRUZES/SP, 20 de julho de 2020.
Fazenda.
Em caso de inadimplemento, deverá o(a) reclamante, por meio de
DIEGO TAGLIETTI SALES
seu advogado, noticiá-lo nos autos no prazo máximo de 10 dias,
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
sem o que será tido como quitado o pagamento da parcela ou a
totalidade do acordo.
Processo Nº ATSum-1000295-85.2020.5.02.0374
RECLAMANTE
GISLENE FERREIRA DA SILVA
GOUVEA
ADVOGADO
BRENDA ROBERTA YUNG(OAB:
413379/SP)
ADVOGADO
RICARDO MOUTA GUIMARAES
ESCANUELA(OAB: 388967/SP)
RECLAMADO
SIGMA COMPROVA CURSOS LTDA
ADVOGADO
MARCIA DE CASSIA PEREIRA D
ALAMBERT(OAB: 116443/SP)
Fica a reclamada ciente de que, havendo o descumprimento do
acordo, a penhora será efetuada independentemente de
citação, e o autor fica ciente da aplicação do disposto no art.
940, do Código Civil, no caso de cobrança indevida.
Aguarde-se o cumprimento do acordo até MARÇO DE 2021.
Após, nada pendente e decorrido o prazo legal, tornem os autos
conclusos para os fins do art. 924 do CPC.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se as partes.
- SIGMA COMPROVA CURSOS LTDA
MOGI DAS CRUZES/SP, 20 de julho de 2020.
DIEGO TAGLIETTI SALES
PODER
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER
JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-1000639-66.2020.5.02.0374
RECLAMANTE
MARTA KROBATH
ADVOGADO
CARLOS RICARDO SALES
MODOLO(OAB: 377178/SP)
ADVOGADO
PATRICIA DUTRA NASCIMENTO
MODOLO(OAB: 244217/SP)
RECLAMADO
CLUBE NAUTICO MOGIANO
ADVOGADO
CASSIANO BAPTISTA
MATTOSINHO(OAB: 248062/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARTA KROBATH
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153893