3051/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020
11121
principal líquido, no valor de R$ 16.206,69, e multa, no valor de R$
Processo Nº ATSum-1000674-40.2019.5.02.0316
RECLAMANTE
LORRAN PERIS BATISTA
ADVOGADO
JOEL PEREIRA DOS SANTOS(OAB:
338658/SP)
RECLAMADO
TINCO INDUSTRIA E COMERCIO DE
MATERIAL DE PLASTICOS LTDA
ADVOGADO
MICHELLE RAMALHO NEDER(OAB:
116069/RJ)
ADVOGADO
CAROLINE RAMALHO NEDER(OAB:
113492/RJ)
RECLAMADO
MMS - SP INDUSTRIA E COMERCIO
DE PLASTICOS LTDA
ADVOGADO
CAROLINE RAMALHO NEDER(OAB:
113492/RJ)
1.337,72, ambos atualizados até 01/09/2020, conforme atualização
ora juntada.
Por medida de economia e celeridade processuais, as demais
parcelas (no máximo 6 parcelas) deverão ser depositadas
diretamente na conta bancária cadastrada pelo patrono do autor no
SISCONDJ,conforme dados que seguem: Advogado do autor:
Banco:Caixa Econômica Federal. Agência:250 Conta
corrente:00033999-5 Nome do titular:JOEL PEREIRA DOS
SANTOS CPF/CNPJ:253.169.118-90.
Intimado(s)/Citado(s):
Cada parcela vencerá nos mesmos dias dos meses subsequentes
- MMS - SP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
- TINCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE
PLASTICOS LTDA
ao mês em que a ré realizou o depósito de 30%, postergando-se o
vencimento para o primeiro dia útil seguinte, caso o vencimento
recaia em dias não úteis.
Atente-se a ré para o fato de que cada uma das parcelas a serem
depositadas deve ser objeto de atualização, com inclusão de juros e
PODER
JUDICIÁRIO
correção monetária até o mês do pagamento. Caso alguma das
parcelas venha a ser depositada nos autos e não diretamente na
conta acima indicada, fica deferida, desde já, a liberação ao autor,
INTIMAÇÃO
observando-se o valor da respectiva parcela atualizada. Não é
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6ada41
necessária a juntada dos comprovantes de pagamento aos autos.
proferido nos autos.
Eventual inadimplemento, sendo assim também considerado o
CONCLUSÃO
atraso superior a 05 (cinco) dias, deverá ser noticiado pelo autor. O
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do
descumprimento do parcelamento acarretará o vencimento das
Trabalho de Guarulhos/SP.
prestações subsequentes e a imposição de multa de 10% sobre o
GUARULHOS, data abaixo.
valor das prestações não pagas, com imediato início dos atos
JUNIA MARIA ANANIAS DE SILLOS RODRIGUES
executivos (CPC, art. 916, § 5º).
DESPACHO
Eventuais diferenças no pagamento do crédito devem ser
Vistos, etc.
apontadas pelo autor no prazo de 15 (quinze) dias após o
ID 5201b1c: defiro a proposta de parcelamento da dívida
vencimento da última parcela. No silêncio, considerar-se-á
apresentada pela reclamada, em conformidade com os termos do
integralmente cumprida a obrigação e estará encerrada a execução,
artigo 916 caput do CPC.
nos termos do artigo art. 924, II do CPC, e os autos serão remetidos
Providencie a Secretaria, do depósito de ID93e02d9 (R$ 5.851,41,
ao arquivo.
em 06/08/2020), providencie a secretaria as seguintes liberações:
Intimem-se.
i) ao reclamante o valor de R$ 2.664,17, para parcial satisfação do
GUARULHOS/SP, 01 de setembro de 2020.
crédito principal líquido;
ii) ao patrono do reclamante o valor de R$ 909,23, referentes aos
honorários advocatícios devidos pela reclamada;
LIGIA DO CARMO MOTTA SCHMIDT
Juiz(a) do Trabalho Titular
iii) ao patrono da 2ª reclamada - MMS - SP INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - o valor de R$ 835,76,
referentes aos honorários advocatícios devidos pelo reclamante;
iv) ao INSS as contribuições previdenciárias no valor total de R$
1.042,25, sendo R$ 288,06 cota reclamante, já deduzida de seu
crédito, e R$ 754,19, cota reclamada;
v) à União as custas processuais no valor de R$ 400,00;
A execução prossegue pelo remanescente devido à título de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155850
Processo Nº ATOrd-1001499-86.2016.5.02.0316
RECLAMANTE
EDUARDO MENDONCA DE ASSIS
BAPTISTA
ADVOGADO
RODRIGO DE CARVALHO
MARQUEZINI(OAB: 350206/SP)
ADVOGADO
AMAURI CESAR DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 236288/SP)
ADVOGADO
FLORIVALDO ZARATTIN
JUNIOR(OAB: 96782/SP)
RECLAMADO
LONDON COMERCIO DE ACRILICOS
LTDA