3159/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021
26611
Guarulhos, 04 de fevereiro de 2021
Transfiram-se os valores abaixo ao FUNDO MUNICIPAL DE
MILENE ASSAD II RIGATO
SAÚDE - SP, do Município de Guarulhos, na conta indicada pelo
MPT.
DESPACHO
Depósito na CEF que consta no SIF:
• Feito em 18/12/2020, no valor de R$ 1.610,44;
Desarquivem-se s autos, pois há o valor de R$ 7.897,98 disponível
• Feito em 20/01/2021, no valor de R$1.656,12.
no SISCONDJ.
Cumpra-se.
Compulsando os autos físicos, verifico que o valor deveria ser
Todavia, quanto à efetiva utilização dos valores ao fim pretendido
transferido à União, a título de imposto de renda, conforme
(combate à Covid-19), o MPT deverá realizar a tarefa de
despacho de 17/10/2016, porém foi devolvido aos autos.
fiscalização administrativamente, pois não se trata de questão
Transfira-se à União, via SISCONDJ, o valor de R$ 7.897,98, de
objeto dos autos.
19/09/2016.
Dê ciência ao MPT para eventual impugnação, em 8 dias, sob pena
Após, ao arquivo definitivo.
de preclusão.
GUARULHOS/SP, 04 de fevereiro de 2021.
Int.
GUARULHOS/SP, 04 de fevereiro de 2021.
RENATO LUIZ DE PAULA ALVES
Juiz(a) do Trabalho Titular
RENATO LUIZ DE PAULA ALVES
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130400-84.2005.5.02.0313
RECLAMANTE
CLOVIS JOSE DA SILVA
ADVOGADO
MAURICIO DUBOVISKI(OAB: 100665D/SP)
RECLAMADO
AMELIA VILAS BOAS MOINHO
RECLAMADO
FERNANDO FARIA DOS SANTOS
MOINHO
RECLAMADO
FILIPE VILAS BOAS MOINHO
RECLAMADO
ARMINDA MOREIRA VILAS BOAS
RECLAMADO
SUPERMERCADO IRMAOS MOINHO
LIMITADA
ADVOGADO
ELISETE MARIA BERNARDO(OAB:
114999/SP)
RECLAMADO
ABILIO FARIA DOS SANTOS
MOINHO
ADVOGADO
ELISETE MARIA BERNARDO(OAB:
114999/SP)
RECLAMADO
JOAO FARIA DOS SANTOS MOINHO
RECLAMADO
FREDERIC VILAS BOAS MOINHO
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATOrd-0130400-84.2005.5.02.0313
RECLAMANTE
CLOVIS JOSE DA SILVA
ADVOGADO
MAURICIO DUBOVISKI(OAB: 100665D/SP)
RECLAMADO
AMELIA VILAS BOAS MOINHO
RECLAMADO
FERNANDO FARIA DOS SANTOS
MOINHO
RECLAMADO
FILIPE VILAS BOAS MOINHO
RECLAMADO
ARMINDA MOREIRA VILAS BOAS
RECLAMADO
SUPERMERCADO IRMAOS MOINHO
LIMITADA
ADVOGADO
ELISETE MARIA BERNARDO(OAB:
114999/SP)
RECLAMADO
ABILIO FARIA DOS SANTOS
MOINHO
ADVOGADO
ELISETE MARIA BERNARDO(OAB:
114999/SP)
RECLAMADO
JOAO FARIA DOS SANTOS MOINHO
RECLAMADO
FREDERIC VILAS BOAS MOINHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ABILIO FARIA DOS SANTOS MOINHO
- SUPERMERCADO IRMAOS MOINHO LIMITADA
- CLOVIS JOSE DA SILVA
PODER
JUDICIÁRIO
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbb2207
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbb2207
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do
Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.
Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.
Guarulhos, 04 de fevereiro de 2021
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162819