TRT2 25/02/2021 -Pág. 9517 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3170/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021
Advogado(a)(s):
1.ANDREA APARECIDA DOS
9517
Corte.
SANTOS (SP - 250725)
Agravado(a)(s):
1.SHERWIN-WILLIAMS DO
BRASIL INDUSTRIA E
/fff
Advogado(a)(s):
1.OSWALDO SANT ANNA(SP
- 10905)
Assinatura
Id. 7d19c10: A 2ª reclamada, SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL
SAO PAULO, 24 de Fevereiro de 2021.
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, apresenta embargos de
declaração contra a decisão de id. 2bd484a, que determinou o
processamento dos agravos de instrumento interpostos por ela e
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
pelo autor. Alega que não há que se falar no processamento do
agravo de instrumento do autor, haja vista que sequer há nos autos
recurso de revista deautoria do reclamantepara se destrancar.
Recebe-se como simples petição.
Com razão a reclamada.
De fato, o reclamante não interpôs recurso de revista contra o
acórdão regional, motivo pelo qual não há razão para se determinar
o processamento do agravo de instrumento interposto, ante a
ausência de recurso a ser destrancado.
Assim, torna-se sem efeito a decisão de id. 2bd484a e passa-se a
proferir outra em seu lugar nos seguintes termos:
Recurso de:JEAN CARLOS DE SOUSA
Id. 14c4443: Contra a decisão de admissibilidade de id.40ee6bb,
que denegou seguimento ao recurso de revista da reclamada, o
autor interpõe agravo de instrumento.
No entanto, considerando que não houve interposição de recurso de
revista pelo reclamante, não havendo, pois, recurso de revista de
Decisão
Processo Nº ROT-1002024-19.2017.5.02.0709
Relator
IVETE BERNARDES VIEIRA DE
SOUZA
RECORRENTE
Z. E. E. B. L.
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
RECORRENTE
Z. B. L.
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
RECORRENTE
G. L. D.
ADVOGADO
ANDRE LUIZ PLACIDO
FERRARI(OAB: 232489/SP)
ADVOGADO
DANIELA CEZAR PINHEIRO
FERRARI(OAB: 176774-D/SP)
RECORRIDO
G. L. D.
ADVOGADO
ANDRE LUIZ PLACIDO
FERRARI(OAB: 232489/SP)
ADVOGADO
DANIELA CEZAR PINHEIRO
FERRARI(OAB: 176774-D/SP)
RECORRIDO
Z. E. E. B. L.
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
RECORRIDO
Z. B. L.
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
TESTEMUNHA
G. F. B.
sua autoria a ser destrancado, não há que se falar no
processamento do agravo de instrumento, ante a absoluta falta de
interesse recursal.
Intimado(s)/Citado(s):
- G. L. D.
- Z. B. L.
- Z. E. E. B. L.
CONCLUSÃO
INDEFERE-SE o processamento do agravo de instrumento do
autor.
Recurso de:SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA.
Mantém-se o despacho agravado.
Processe-se o Agravo de Instrumento. Intimem-se, dando vista à
parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões.
Ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos
ao C. TST, verificável na aba de movimentações, os futuros
peticionamentos deverão ser efetivados diretamente naquela C.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163465
Tomar ciência do(a) Notificação de ID b12fdff
Decisão
Processo Nº ROT-1000451-08.2017.5.02.0074
Relator
MARIA DE LOURDES ANTONIO
RECORRENTE
EXCELLENCE BAR E
RESTAURANTE LTDA - EPP
ADVOGADO
ADEMAR LIMA DOS SANTOS(OAB:
75070/SP)
ADVOGADO
DIEGO TOLEDO LIMA DOS
SANTOS(OAB: 275662/SP)
RECORRENTE
ALFA CINCO BAR E RESTAURANTE
LTDA - EPP
ADVOGADO
ADEMAR LIMA DOS SANTOS(OAB:
75070/SP)