TRT2 12/04/2021 -Pág. 5200 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3199/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021
5200
conforme fixado em Id. cb68e4f, devendo comprovar recolhimento,
demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de
em guia própria, em 30 dias após o vencimento da última parcela do
interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.
acordo, sob pena de execução.
Entendo que há a responsabilidade solidária das empresa com a
Ante o exposto, perde objeto o despacho de Id. 8a68bd9, primeira
administração comum entre as empresas indicadas, sob o
parte (registro da penhora no convênio ARISP do imóvel matr.
fundamento da união de empresas que visam interesses comuns, a
106.885 do 8º CRI).
de “Prestação de Informações”, em que todas se beneficiam dos
Após, nada havendo, dê-se baixa e arquive-se.
resultados e dividem eventuais ônus obtidos pela formação do
Intimem-se as partes.
consórcio, caracterizando a existência de grupo econômico.
Eventuais desbloqueios de bens serão apreciados após a
À exceção, contudo, da empresa Ideia Snet SA, pois não vislumbro
comprovação dos recolhimentos devidos.
demonstração de interesse integrado e não tem vinculo societário.
SAO PAULO/SP, 09 de abril de 2021.
Razão porque reconheço o Grupo Econômico entre a reclamada
Editora Pini SA, e as empresas PSE LTDA, TECH BUILD
ANTONIO PIMENTA GONCALVES
Juiz(a) do Trabalho Titular
CONSTRUÇÕES
E
INVESTIMENTOS
LTDA,
BP
PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A,devendo ser incluídas
no polo passivo da ação e citadas para pagamento da condenação.
Processo Nº ATOrd-1000017-60.2018.5.02.0049
RECLAMANTE
FABIANO GREGNANIN DE ARAUJO
ADVOGADO
PATRICIA APARECIDA VICENTE DE
FARIA(OAB: 299473/SP)
RECLAMADO
EDITORA PINI S.A.
ADVOGADO
PAULO DE TARSO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 91511/SP)
ADVOGADO
MARCELO KAZUO
KAWASHIMO(OAB: 266388/SP)
PERITO
MANOEL JOSE BUSSACOS
Intimado(s)/Citado(s):
- EDITORA PINI S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SAO PAULO/SP, 09 de abril de 2021.
ANTONIO PIMENTA GONCALVES
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-1000017-60.2018.5.02.0049
RECLAMANTE
FABIANO GREGNANIN DE ARAUJO
ADVOGADO
PATRICIA APARECIDA VICENTE DE
FARIA(OAB: 299473/SP)
RECLAMADO
EDITORA PINI S.A.
ADVOGADO
PAULO DE TARSO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 91511/SP)
ADVOGADO
MARCELO KAZUO
KAWASHIMO(OAB: 266388/SP)
PERITO
MANOEL JOSE BUSSACOS
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- FABIANO GREGNANIN DE ARAUJO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67662d6
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 49ª Vara
JUSTIÇA DO
do Trabalho de São Paulo/SP.
SP, data abaixo.
SIBONEY MONTEIRO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67662d6
DESPACHO
proferido nos autos.
Vistos etc.
CONCLUSÃO
Requer a autoria a inclusão das empresas indicadas na petição de
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 49ª Vara
ID 4b9390c, sob alegação de grupo econômico.
do Trabalho de São Paulo/SP.
Nos moldes do parágrafo 2º e 3º do artigo 2º da CLT a existência de
SP, data abaixo.
grupo econômico somente se configura quando uma ou mais
SIBONEY MONTEIRO
empresas estiverem sob a direção, controle ou administração de
outra, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165257
DESPACHO