3260/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
16654
sucumbenciais ao advogado da Reclamante, no montante de 10%
sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.
Expeça-se, oportunamente, os ofícios determinados na
PODER JUDICIÁRIO
Fundamentação.
JUSTIÇA DO
As custas cabem às reclamadas, no importe de R$1.200,00,
calculadas sobre R$60.000,00, valor arbitrado apenas
provisoriamente à condenação.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dbc0fbb
Intimem-se.
Lavrada em 1º de julho de 2021.
proferida nos autos.
- assinado eletronicamente LAÍS CERQUEIRA TAVARES
SENTENÇA
Juíza do Trabalho
RELATÓRIO
SAO PAULO/SP, 01 de julho de 2021.
LAIS CERQUEIRA TAVARES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
LUANA LINA SILVA DE REZENDEajuizou a presente Reclamação
Trabalhista contraCALCADOS J BRAND I - EIRELI, JORGE ALEX
CALCADOS LTDA, CALCADOS J BRAND II – EIRELI,
Processo Nº ATOrd-1000534-40.2020.5.02.0067
RECLAMANTE
LUANA LINA SILVA DE REZENDE
ADVOGADO
MARCELO GOMES SQUILASSI(OAB:
102070/SP)
RECLAMADO
CALCADOS J BRAND III LTDA.
ADVOGADO
EDUARDO SAUL PAJUELO
VERA(OAB: 363153/SP)
RECLAMADO
CALCADOS J BRAND VI - EIRELI
ADVOGADO
EDUARDO SAUL PAJUELO
VERA(OAB: 363153/SP)
RECLAMADO
CALCADOS J BRAND I- EIRELI
ADVOGADO
EDUARDO SAUL PAJUELO
VERA(OAB: 363153/SP)
RECLAMADO
JORGE ALEX CALCADOS LTDA
ADVOGADO
EDUARDO SAUL PAJUELO
VERA(OAB: 363153/SP)
RECLAMADO
FRIDA RAFAELA GUIMARAES
ZEITUNIAN - EPP
ADVOGADO
EDUARDO SAUL PAJUELO
VERA(OAB: 363153/SP)
RECLAMADO
CALCADOS J BRAND IV LTDA
ADVOGADO
EDUARDO SAUL PAJUELO
VERA(OAB: 363153/SP)
RECLAMADO
CALCADOS J BRAND V EIRELI
ADVOGADO
EDUARDO SAUL PAJUELO
VERA(OAB: 363153/SP)
RECLAMADO
CALCADOS J BRAND II - EIRELI
ADVOGADO
EDUARDO SAUL PAJUELO
VERA(OAB: 363153/SP)
CALCADOS J BRAND III LTDA, CALCADOS J BRAND IV LTDA,
CALCADOS J BRAND V EIRELI, CALCADOS J BRAND VI –
EIRELI, FRIDA RAFAELA GUIMARAES ZEITUNIAN EPP,formulando os pedidos constantes da Inicial. Atribuiu à causa
o valor de R$86.055,87. Juntou documentos.
As Reclamadas nominadas acima apresentaram conjuntamente
Contestação escrita, acompanhada de documentos, arguindo
questões preliminares e prejudiciais, e impugnando as pretensões
da Reclamante, que se manifestou a respeito.
Foi colhido o depoimento do Preposto das Reclamadas e ouvida
uma testemunha (convidada pela Reclamante).
Sem outras provas, a instrução processual foi encerrada.
As Razões Finais foram remissivas.
Infrutíferas todas as tentativas de conciliação.
Os autos então me vieram conclusos para julgamento.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- CALCADOS J BRAND I- EIRELI
- CALCADOS J BRAND II - EIRELI
- CALCADOS J BRAND III LTDA.
- CALCADOS J BRAND IV LTDA
- CALCADOS J BRAND V EIRELI
- CALCADOS J BRAND VI - EIRELI
- FRIDA RAFAELA GUIMARAES ZEITUNIAN - EPP
- JORGE ALEX CALCADOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169303
1. INÉPCIA
A Reclamante fez breve narrativa dos fatos e os respectivos
pedidos, como manda o §1º do art. 840 da CLT. No mais, o
contraditório e a ampla defesa foram devidamente observados, visto
que as Reclamadas puderam impugnar uma a uma as pretensões