TRT2 24/01/2022 -Pág. 6451 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3398/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022
6451
poderão ser realizados na audiência, inclusive a tentativa de
23. Dê-se ciência ao reclamante, e cite(m)-se a(s) reclamada(s),
conciliação, eventual saneamento da inicial, recebimento da defesa
dando-lhe(s) ciência da presente decisão.
(ou devolução de prazo, se for o caso), levantamento de sigilos,
Nada mais.
abertura de prazo para réplica e designação de perícia (se for o
SAO PAULO/SP, 22 de janeiro de 2022.
caso, a ser realizada após o retorno dos atos presenciais). O(a)
ADRIANA KOBS ZACARIAS LOURENCO
patrono(a) deverá estar presente à sessão, ainda que ausente seu
Juíza do Trabalho Substituta
constituinte.
16. E, no caso de parte desassistida de advogado, tal comunicação
de prévia impossibilidade de participação da sessão virtual deverá
ser comunicada por e-mail (vtspl10@trtsp.jus.br), até a véspera da
audiência.
17. Dê-se ciência à(s) reclamada(s), especialmente: a) de que, em
audiência, deverá juntar os documentos solicitados pelo reclamante,
sob a pena prevista no art. 400 do CPC; b) de que, até a data da
audiência, com vistas à regularização da representação processual,
deverá juntar cópia atualizada de seu contrato ou estatuto social,
sob a pena prevista no art. 76, II, do CPC.
Processo Nº ATOrd-1002673-49.2015.5.02.0613
RECLAMANTE
JOSE CARLOS SCALICE
ADVOGADO
KLEBER RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 201813/SP)
RECLAMADO
EDSON RICARDO CAMARGO
RECLAMADO
LUCIO DE OLIVEIRA
RECLAMADO
INSTITUTO DOTTORI DE ENSINO
SUPERIOR LTDA - ME
ADVOGADO
JULIANA VIEIRA PEREIRA(OAB:
223995/SP)
ADVOGADO
GUILHERME AUGUSTO
RIBEIRO(OAB: 297612/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS SCALICE
18. Se resultar negativa a citação à reclamada no endereço
indicado na petição inicial, fica determinado, desde já, que a
reclamada seja citada no endereço de sua sede constante da ficha
PODER JUDICIÁRIO
cadastral a ser obtida por meio de pesquisa no sítio eletrônico da
JUSTIÇA DO
Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP). Caso a
reclamada não tenha ficha cadastral registrada na JUCESP, as
providências previstas no item 17 deverão ser cumpridas com base
INTIMAÇÃO
nos dados obtidos a partir de pesquisa na Rede INFOSEG da
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d72c34f
Secretaria Nacional de Segurança Pública ou INFOJUD, mediante
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
convênio firmado com este Tribunal.
19. Caso o endereço obtido perante a JUCESP ou Rede
ADRIANA KOBS ZACARIAS LOURENCO
INFOSEG/INFOJUD seja o mesmo daquele fornecido pelo autor em
Juíza do Trabalho Substituta
sua inicial, determina-se a citação da reclamada na pessoa dos
seus sócios, nos endereços constantes do contrato social.
20. Na hipótese de não se conseguir obter os dados cadastrais da
reclamada mediante pesquisas na JUCESP e na Rede
INFOSEG/INFOJUD , fica determinada a intimação do reclamante
para fornecimento a) do atual endereço da reclamada, e b) de cópia
atualizada do contrato social da reclamada, sob pena de extinção
da ação sem resolução de seu mérito (art. 485, IV, do CPC).
Processo Nº ATOrd-1002673-49.2015.5.02.0613
RECLAMANTE
JOSE CARLOS SCALICE
ADVOGADO
KLEBER RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 201813/SP)
RECLAMADO
EDSON RICARDO CAMARGO
RECLAMADO
LUCIO DE OLIVEIRA
RECLAMADO
INSTITUTO DOTTORI DE ENSINO
SUPERIOR LTDA - ME
ADVOGADO
JULIANA VIEIRA PEREIRA(OAB:
223995/SP)
ADVOGADO
GUILHERME AUGUSTO
RIBEIRO(OAB: 297612/SP)
21. Na hipótese do item 20, eventual pedido de citação em nome
dos sócios da reclamada só será apreciado se vier instruído com
cópia atualizada do contrato social da pessoa jurídica.
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DOTTORI DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME
22. Atentem-se as partes que a habilitação dos advogados compete
a própria parte interessada durante a autuação do feito ou quando
do ingresso nos autos, e não à Secretaria do Juízo. Para tanto, logo
PODER JUDICIÁRIO
após o cadastramento, deverá selecionar a opção "mais
JUSTIÇA DO
procurador/terceiro vinculado", incluindo os advogados e vinculando
-os ao autor ou réu, de acordo com o caso.
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177363