TRT2 13/09/2022 -Pág. 15019 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3557/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022
15019
PAULO FERNANDO FERREIRA
PAULO FERNANDO FERREIRA
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por AC COSTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por AC COSTA
ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL EIRELI.
ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL EIRELI.
Relatados.
Relatados.
DECISÃO
DECISÃO
Conheço dos embargos, por regulares e tempestivos.
Conheço dos embargos, por regulares e tempestivos.
Afirma a embargante a existência de contradição no julgado.
Afirma a embargante a existência de contradição no julgado.
Entretanto, a contradição arguida não resta demonstrada.
Entretanto, a contradição arguida não resta demonstrada.
Segundo disposto no art. 789-A da CLT, No processo de execução
Segundo disposto no art. 789-A da CLT, No processo de execução
são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e
são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e
pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela:
pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela:
V – embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à
V – embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à
arrematação: R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis
arrematação: R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis
centavos);
centavos);
Diante do exposto, a 2a Vara do Trabalho de Taboão da Serra
Diante do exposto, a 2a Vara do Trabalho de Taboão da Serra
conhece dos Embargos Declaratórios opostos pela embargante
conhece dos Embargos Declaratórios opostos pela embargante
para, no mérito, REJEITÁ-LOS.
para, no mérito, REJEITÁ-LOS.
Intime-se.
Intime-se.
MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO BARROS
MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO BARROS
Juíza do Trabalho Titular
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-1001127-54.2022.5.02.0502
EMBARGANTE
A.C. COSTA ASSESSORIA
CONTABIL E EMPRESARIAL EIRELI
ADVOGADO
ANA CELIA GAMA DOS
SANTOS(OAB: 302967/SP)
EMBARGADO
INSTITUICAO DE AMPARO A
CRIANCA ASAS BRANCAS
Processo Nº ETCiv-1001128-39.2022.5.02.0502
EMBARGANTE
A.C. COSTA ASSESSORIA
CONTABIL E EMPRESARIAL EIRELI
ADVOGADO
ANA CELIA GAMA DOS
SANTOS(OAB: 302967/SP)
EMBARGADO
INSTITUICAO DE AMPARO A
CRIANCA ASAS BRANCAS
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- A.C. COSTA ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL
EIRELI
- A.C. COSTA ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL
EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8bcbac
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f5e2d89
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
CONCLUSÃO
Nesta data faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Federal
Nesta data faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Federal
do Trabalho, para apreciação dos Embargos de Declaração.
do Trabalho, para apreciação dos Embargos de Declaração.
Taboão da Serra, data infra
Taboão da Serra, data infra
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188629