3582/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022
MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo.
10681
Intimado(s)/Citado(s):
ALESSANDRA CARVALHO DE TOLEDO
- FERNANDA CRISTINA MARTINS DE ALMEIDA
SENTENÇA
Não obstante o reconhecimento da aplicabilidade das normas e a
determinação para a observância dos direitos pleiteados, não se
PODER JUDICIÁRIO
verifica no acórdão (ACPCiv 1001241-66.2020.5.02.0371) comando
JUSTIÇA DO
condenatório da reclamada ao pagamento de nenhuma parcela,
muito menos a fixação de critérios de liquidação e da natureza das
INTIMAÇÃO - Processo PJe
parcelas ou mesmo determinação de apresentação de documentos.
Assim como não há condenação, também não há sequer referência
à liquidação de valores em cumprimento individual ou coletivo da
Destinatário: FERNANDA CRISTINA MARTINS DE ALMEIDA
decisão.
Ao contrário, o acórdão expressamente preceitua que é "tudo a ser
apurado em reclamação individual autônoma".
Fica V.Sa. CIENTIFICADO(A) acerca da expedição de alvará
Extingue-se, portanto, o presente cumprimento de sentença, face a
(chave de acesso nº 22101313250259200000275643005 ).
inadequado da via eleita.
MOGI DAS CRUZES/SP, 18 de outubro de 2022.
Intime-se.
GUSTAVO SCHILD SOARES
VALDINEIA FREIRE MENDES
Juiz do Trabalho Substituto
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000188-77.2014.5.02.0371
RECLAMANTE
EDINALDO DE SOUZA BRITO
ADVOGADO
EPAMINONDAS MURILO VIEIRA
NOGUEIRA(OAB: 16489/SP)
RECLAMADO
ROLANDO APARECIDO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDINALDO DE SOUZA BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATOrd-1000235-58.2019.5.02.0371
RECLAMANTE
FABIO RICARDO DOS SANTOS
ANDRADE
ADVOGADO
LIS COSTA FLORIANO SASSI(OAB:
410330/SP)
ADVOGADO
RAIMUNDO JETER RODRIGUES
COSTA(OAB: 170201/SP)
ADVOGADO
CARLOS FLORIANO FILHO(OAB:
70858/SP)
RECLAMADO
ENGESET - SERVICOS DE
TELECOMUNICAC?ES S/A
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
ADVOGADO
LETICIA ALVES GOMES(OAB:
82053/MG)
PERITO
CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO RICARDO DOS SANTOS ANDRADE
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b2d0388
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PODER JUDICIÁRIO
GUSTAVO SCHILD SOARES
JUSTIÇA DO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-1001045-96.2020.5.02.0371
RECLAMANTE
FERNANDA CRISTINA MARTINS DE
ALMEIDA
ADVOGADO
EDILEIA ROSA DE SOUZA
RODRIGUES(OAB: 183548/SP)
RECLAMADO
STABILE COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA - EPP
ADVOGADO
EVANDRO NASCIMENTO DE
OLIVEIRA(OAB: 201694/SP)
TESTEMUNHA
PAULO RENATO DE OLIVEIRA
SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190564
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 202c0c1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, julgo procedentes em parte os embargos à
execução opostos por ENGESET - SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S/A para determinar a retificação do
cálculo de atualização para considerar o abatimento do valor de R$