TRT2 06/12/2022 -Pág. 12148 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3613/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022
Em observação ao disposto na Portaria MF nº 582 de 11/12/2013,
atendendo ao disposto no art. 879, §5º, da CLT, não haverá
necessidade de manifestação da União sobre os cálculos de
liquidação quando "o valor das contribuições previdenciárias
devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$ 20.000,00
(vinte mil reais)". Assim, após a liquidação do julgado, por ocasião
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Processo Nº ATSum-1001189-73.2021.5.02.0391
RECLAMANTE
TIAGO LEITE FERREIRA
ADVOGADO
JOSE ANTONIO MOREIRA DA
SILVA(OAB: 238840/SP)
RECLAMADO
CONDOMINIO PARADISO
RECLAMADO
JAGUAR SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
REGINA MASSARIN(OAB: 61549/SP)
RECLAMADO
EMERSON ALVES DE BARROS
RECLAMADO
APARECIDA DONIZETTI CASECA
da homologação dos cálculos, acaso ultrapassado o referido limite,
a união deverá ser intimada, nos moldes previsto no art. 879, §3º da
Intimado(s)/Citado(s):
- APARECIDA DONIZETTI CASECA
CLT.
PODER JUDICIÁRIO
PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO
JUSTIÇA DO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-1001187-89.2019.5.02.0386
RECLAMANTE
VICTOR LUCAS SOUZA SILVA
ADVOGADO
IVANEUDO PEREIRA DE
SOUZA(OAB: 406828/SP)
RECLAMADO
MAXXILAB EXAMES
LABORATORIAIS LTDA
ADVOGADO
DEBORA APARECIDA DE
SOUZA(OAB: 416003/SP)
RECLAMADO
DORIVAL JOSE DECOUSSAU
RECLAMADO
MUNICIPIO DE OSASCO
ADVOGADO
MARLI SOARES DE FREITAS
BASILIO(OAB: 87584/SP)
RECLAMADO
WILSON MAURICIO DECOUSSAU
EDITAL CITAÇÃO DA EXECUÇÃO
Processo PJE nº 1001189-73.2021.5.02.0391
Destinatário: APARECIDA DONIZETTI CASECA, CPF:
156.441.958-48
O MM. Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Poá/SP/2ªRegião,
CITA a sócia reclamada APARECIDA DONIZETTI CASECA, que
Intimado(s)/Citado(s):
encontra-se em local incerto e não sabido, para tomar ciência da
- VICTOR LUCAS SOUZA SILVA
sua inclusão no polo passivo desta ação trabalhista na condição de
réu, bem como para apresentar eventual requerimento de provas no
prazo de 15 dias (artigo135 do CPC).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Em caso de dificuldade de acesso, poderá entrar em contato
através do e-mail vtpoa01@trt2.jus.br
2. A atuação do advogado no processo depende de prévia
INTIMAÇÃO
habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º,
da Res. CSJT nº 185/2017.
Destinatário: VICTOR LUCAS SOUZA SILVA
Os documentos relacionados ao presente poderão ser acessados
pela página eletrônica do site oficial deste Egrégio Tribunal, a saber:
Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para
ww2.trt2.jus.br/
pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela
passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial.
parte ou pelo i. patrono(a).
POA/SP, 02 de dezembro de 2022.
OSASCO/SP, 06 de dezembro de 2022.
JARBAS APARECIDO AMBIRES
LUCIANA CORDEIRO LIMA GONCALVES
Diretor de Secretaria
Servidor
Notificação
1ª Vara do Trabalho de Poá
Edital
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192919
Processo Nº ATSum-1001238-80.2022.5.02.0391
RECLAMANTE
ANTONIO PALMA NETO
ADVOGADO
FELIPPE AUGUSTO SOUZA
SANTOS(OAB: 310160/SP)