TRT2 09/02/2023 -Pág. 6548 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3660/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ARREMATANTE
ADVOGADO
DIPRETAL GUARDIAN S/A
DRISS INDUSTRIA E COMERCIO DE
COSMETICOS LTDA
ANTONIO AMARO MESQUITA NETO
SUSEP - Superintendência de Seguros
Privados
SEFAZ - Setor do Programa Nota
Fiscal Paulista
GUILHERME MENDONCA MENDES
DE OLIVEIRA(OAB: 331385/SP)
ITAÚ UNIBANCO SA
GUILHERME MENDONCA MENDES
DE OLIVEIRA
GUILHERME MENDONCA MENDES
DE OLIVEIRA(OAB: 331385/SP)
6548
da existência de eventuais fotos diversas realizadas do bem
penhorado, bem como se há meios de se atestar que o bem
entregue ao Sr. Arrematante (fotos constantes de ID - a427b3f por
ocasião da entrega) é o mesmo penhorado nos autos para fins de
averiguação de eventual má-fé do executado, por ocasião da
penhora efetuada ao apresentar bem falso como item de marca de
luxo.
Sem prejuízo do acima disposto, determino que seja expedido
mandado judicial, com urgência, direcionado ao executado Sr.
Antonio Amaro Mesquita Neto para o fim de que no prazo de 5 dias
apresente no balcão da Secretaria da Vara certificado original do
Intimado(s)/Citado(s):
- GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA
relógio penhorado, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada
a 30 dias, a ser revertida em favor da União Federal.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SAO PAULO/SP, 08 de fevereiro de 2023.
VICTOR PEDROTI MORAES
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f632fc4
executado, tendo, ainda, a Sra. Oficiala de Justiça anexado a foto
Processo Nº ATSum-0007500-67.2009.5.02.0052
RECLAMANTE
AMANDA CRISTINA FERREIRA
SANTOS
ADVOGADO
KARINA LEMOS DI PROSPERO(OAB:
218607/SP)
ADVOGADO
DANIELA HERMANAS ALVES
ANDREOTTI(OAB: 212007/SP)
ADVOGADO
ANA BEATRIZ BAPTISTA DOS
SANTOS(OAB: 360822/SP)
ADVOGADO
JOSE ARTHUR DI PROSPERO
JUNIOR(OAB: 181183/SP)
RECLAMADO
DIPRETAL GUARDIAN S/A
RECLAMADO
DRISS INDUSTRIA E COMERCIO DE
COSMETICOS LTDA
RECLAMADO
ANTONIO AMARO MESQUITA NETO
TERCEIRO
SUSEP - Superintendência de Seguros
INTERESSADO
Privados
TERCEIRO
SEFAZ - Setor do Programa Nota
INTERESSADO
Fiscal Paulista
ADVOGADO
GUILHERME MENDONCA MENDES
DE OLIVEIRA(OAB: 331385/SP)
TERCEIRO
ITAÚ UNIBANCO SA
INTERESSADO
ARREMATANTE
GUILHERME MENDONCA MENDES
DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GUILHERME MENDONCA MENDES
DE OLIVEIRA(OAB: 331385/SP)
parcial do bem penhorado, consoante documento de ID 8fe6b87.
Intimado(s)/Citado(s):
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
São Paulo, data abaixo.
ANDRE ROSA CAMPOS
DESPACHO
Vistos.
Manifestação de ID - b8c3e72: Primeiramente, assinalo que os
numerários da arrematação permanecerão retidos nos autos até o
deslinde da situação narrada.
Pois bem.
Nos presentes autos restou penhorado pelo Juízo um relógio
indicado como da marca Rolex, linha Milgauss, usado, avaliado em
R$ 40.000,00, consoante certidão de ID adbc3da, inexistindo a
apresentação de certificado do referido relógio por parte do
Logo, fato é que, por ora, não há como o Juízo atestar que o relógio
- AMANDA CRISTINA FERREIRA SANTOS
entregue ao Sr. Arrematante não é o mesmo bem penhorado pela
Sra. Oficiala de Justiça, tampouco constatar eventual má-fé do
executado ao indicar bem falsificado ao Juízo como da marca
PODER JUDICIÁRIO
original.
JUSTIÇA DO
Por conseguinte, primeiramente, determino a expedição de ofício ao
CIAO solicitando-se informações à Sra. Oficiala de Justiça
responsável pelo cumprimento do mandado de ID - adbc3da acerca
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196164
INTIMAÇÃO