TRT2 13/02/2023 -Pág. 1764 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3662/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023
1764
MARIA DE FATIMA FRANCA MAIA
sociedade com a cônjuge, Solange Gouvea de Mattos, e com o filho
Servidor
do casal, Felipe Vinicius de Mattos, que se retirou da referida
empresa em 28/11/2011. A certidão jucesp da empresa A Firma
Processo Nº ATSum-40.2021.5.02.0021">1001401-40.2021.5.02.0021
RECLAMANTE
BIANCA PEREIRA LOPES
ADVOGADO
BEATRIZ GASQUES EVARISTO(OAB:
430438/SP)
RECLAMADO
NECA SIGN COMUNICACAO VISUAL
LTDA - ME
RECLAMADO
DORIVAL MACEDO DE MATTOS
ADVOGADO
MARLUCE MARIA DE PAULA(OAB:
187877/SP)
RECLAMADO
A FIRMA SIGN IMPRESSAO DIGITAL
EIRELI
RECLAMADO
DORIVAL MACEDO DE MATTOS
ADVOGADO
MARLUCE MARIA DE PAULA(OAB:
187877/SP)
Sign Impressão Digital Eireli, CNPJ nº 28.809.065/0001-00, possui
como sócio único, o filho do executado, Felipe Vinicius de Mattos,
cujo endereço dessa empresa é idêntico ao endereço da empresa
de seus pais, qual seja, Rua Zilda, 593, Casa Verde Alta e
apresentam objeto social similares. Ademais, a consulta cadastral
de CNPJ da devedora principal, Dorival Macedo de Mattos, CNPJ
37.997.295/0001-22, indica o endereço eletrônico
necasign@globo.com, conforme documento de ID 059247f. Nesse
sentido, a documentação e certidão jucesp de ambas as empresas
juntadas aos autos, permite constatar a existência de grupo
Intimado(s)/Citado(s):
- NECA SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
econômico familiar por coordenação, caracterizado pela existência
de empresas, com interesses comuns para aumentar a sua
rentabilidade e sendo administradas pelo núcleo familiar MATTOS.
Aponta a Jurisprudência: “AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ECONÔMICO FAMILIAR. Comprovado o íntimo liame entre as
empresas, somado ao parentesco dos sócios, cabível o
reconhecimento do grupo econômico familiar. Sentença mantida.
Edital de intimação para NECA SIGN COMUNICACAO VISUAL
(TRT-4 – AP: 00201011320195040016, Data de Julgamento:
LTDA - ME:
02/12/2020, Seção Especializada em Execução).” CONCLUSÃO
Que nos autos do processo judicial eletrônico número 1001401-
Julgo PROCEDENTE o pedido de reconhecimento de grupo
40.2021.5.02.0021, em trâmite perante a 21ª Vara do Trabalho de
econômico em face das empresas, A FIRMA SIGN IMPRESSAO
São Paulo, é passado o presente edital a fim de que NECA SIGN
DIGITAL EIRELI, CNPJ nº 28.809.065/0001-00 e NECA SIGN
COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME, CNPJ 05.160.384.0001-23">05.160.384.0001-23,
COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ 05.160.384.0001- 23, nos
fique INTIMADA sobre o despacho proferido sob a chave de acesso
termos do artigo 2º, § 2º da CLT, para determinar a sua inclusão no
número 23011620382967600000284306722, com o seguinte teor:
polo passivo da presente execução. Consequentemente, determino
Vistos. Pretende a autora o reconhecimento de grupo econômico
a expedição de mandado para busca de bens em face das referidas
familiar a fim de que a execução seja redirecionada para as
empresas por meio dos convênios dos quais dispõe o TRT-2.
empresas indicadas na petição de ID 6fdc0ec, nos termos do artigo
Intimem-se. E, para que chegue ao conhecimento de todos é
2º, § 2º da CLT. As empresas foram regularmente citadas por via
publicado o presente edital no DEJT. Nada mais.
postal, nos respectivos endereços indicados na certidão Jucesp. É o
SAO PAULO/SP, 13 de fevereiro de 2023.
relatório. Fundamentação: Trata-se de pedido de reconhecimento
de grupo econômico entre o executado, Dorival Macedo de Mattos,
MARIA DE FATIMA FRANCA MAIA
CPF 208.561.801-49 e as empresas, A FIRMA SIGN IMPRESSAO
Servidor
DIGITAL EIRELI, CNPJ nº 28.809.065/0001-00 e NECA SIGN
COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ 05.160.384.0001-23">05.160.384.0001-23.
Citadas as empresas por via postal, nos respectivos endereços
indicados na Jucesp, permaneceram inertes. Destaco, por oportuno,
que o executado, Dorival Macedo de Mattos, está regularmente
representado, nos autos. Proceda-se à juntada da consulta infojud
em face de Felipe Vinicius de Mattos, CPF 315.984.368-80. A
análise da certidão jucesp da empresa Neca Sign Comunicação
Visual Ltda, juntada aos autos sob ID 98fb146, permite aferir que o
executado, Dorival Macedo de Mattos é sócio administrador, em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196262
Processo Nº ATSum-40.2021.5.02.0021">1001401-40.2021.5.02.0021
RECLAMANTE
BIANCA PEREIRA LOPES
ADVOGADO
BEATRIZ GASQUES EVARISTO(OAB:
430438/SP)
RECLAMADO
NECA SIGN COMUNICACAO VISUAL
LTDA - ME
RECLAMADO
DORIVAL MACEDO DE MATTOS
ADVOGADO
MARLUCE MARIA DE PAULA(OAB:
187877/SP)
RECLAMADO
A FIRMA SIGN IMPRESSAO DIGITAL
EIRELI
RECLAMADO
DORIVAL MACEDO DE MATTOS
ADVOGADO
MARLUCE MARIA DE PAULA(OAB:
187877/SP)