TRT20 15/08/2018 -Pág. 755 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2540/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018
755
JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
Relator
DECISÃO:
VOTOS
Acórdão
Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por
unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe
provimento parcial para, reformando a Sentença, excluir da
condenação a imposição da multa prevista no 475-J, do CPC de
1973, hoje artigo 523, do CPC de 2015, e consignar a necessidade
de Citação Executória nas Lides Trabalhistas.
Presidiu a sessão o Exmo. Desembargador THENISSON DÓRIA.
Presentes, ainda, o(a) Exmo(a) Representante do Ministério Público
Processo Nº ROPS-0001469-73.2015.5.20.0002
Relator
JOSENILDO DOS SANTOS
CARVALHO
RECORRENTE
MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE
ANONIMA
ADVOGADO
Roberto Trigueiro Fontes(OAB: 18313A/ES)
RECORRIDO
JULIO FRANCISCO SANTOS JUNIOR
ADVOGADO
FABIO CORREA RIBEIRO(OAB: 353A/SE)
ADVOGADO
VOLNANDY JOSE MENEZES
BRITO(OAB: 6998/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO FRANCISCO SANTOS JUNIOR
do Trabalho da 20ª Região, o Exmo. Procurador RICARDO JOSÉ
DAS MERCÊS CARNEIRO, bem como os Exmos.
Desembargadores JOSENILDO CARVALHO (RELATOR), RITA
PODER JUDICIÁRIO
OLIVEIRA e VILMA LEITE MACHADO AMORIM.
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0001469-73.2015.5.20.0002 (ROPS)
RECORRENTE: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA
RECORRIDO: JULIO FRANCISCO SANTOS JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122836