TRT20 25/06/2020 -Pág. 16 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3002/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
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Desembargadores do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª
Região, por unanimidade, manter a Decisão Agravada. Presidiu
a SESSÃO VIRTUAL a Exma Desembargadora VILMA LEITE
PODER
MACHADO AMORIM. Presentes, ainda, o(a) Exmo(a)
JUDICIÁRIO
Representante do Ministério Público do Trabalho da 20ª Região, o
Exmo. Procurador ADSON SOUZA DO NASCIMENTO , bem como
os Exmos. Desembargadores JOSENILDO CARVALHO
(RELATOR), MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, JORGE
ANTONIO ANDRADE CARDOSO, RITA OLIVEIRA E FABIO TÚLIO
RIBEIRO. OBS: Declarou-se suspeito o Exmo. Desembargador
Thenisson Dória, não participando do julgamento. Assinado de
forma digital por: JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO:4022
Data: 24/06/2020 14:02:32 Local: http://www.trt20.jus.br. Id:
0173910 Número do processo: 21.2020.5.20.0000">0000110-21.2020.5.20.0000 Número
do documento: 20062414091986900000005499953.///
ARACAJU/SE, 24 de junho de 2020.
Acórdão do Agravo Regimental no MS- 21.2020.5.20.0000">0000110-21.2020.5.20.0000
(id-7c6a56c)
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho
da 20ª Região Mandado de Segurança Cível 21.2020.5.20.0000">000011021.2020.5.20.0000 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação:
07/05/2020 Valor da causa: R$ 500.000,00 Partes: IMPETRANTE:
SINDUSCON SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO
CIVIL NO ESTADO DE SE ADVOGADO: José Dantas de Santana
AUTORIDADE COATORA: Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
TERCEIRO INTERESSADO: ESSENCIAL TRANSPORTE &
NELSON DE OLIVEIRA SOBRINHO
CONSTRUCOES LTDA - ME ADVOGADO: Ricardo Santana Bispo
TERCEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO SERGIPANA DOS
EMPRESARIOS DE OBRAS PUBLICAS E PRIVADAS - ASEOPP
Processo Nº MSCiv-21.2020.5.20.0000">0000110-21.2020.5.20.0000
JOSENILDO DOS SANTOS
CARVALHO
IMPETRANTE
SINDUSCON SINDICATO DA
INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL
NO ESTADO DE SE
ADVOGADO
José Dantas de Santana(OAB:
2062/SE)
AUTORIDADE
Juízo da 3ª Vara do Trabalho de
COATORA
Aracaju
TERCEIRO
AMT PROJETOS E SERVICOS LTDA
INTERESSADO
ADVOGADO
IURI LUIZ MELO ROCHA(OAB:
7439/SE)
ADVOGADO
SUELENE SANTANA DIAS(OAB:
7438/SE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
ASSOCIACAO COMUNITARIA
INTERESSADO
ANANIAS ALVES FERREIRA
ADVOGADO
Rafael Sandes Sampaio(OAB:
3265/SE)
TERCEIRO
ASSOCIACAO SERGIPANA DOS
INTERESSADO
EMPRESARIOS DE OBRAS
PUBLICAS E PRIVADAS - ASEOPP
ADVOGADO
Júlio Carrera Correia(OAB: 4327/SE)
CUSTOS LEGIS
SERGIPE MINISTERIO PUBLICO
TERCEIRO
ESSENCIAL TRANSPORTE &
INTERESSADO
CONSTRUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
Ricardo Santana Bispo(OAB: 2676/SE)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
TERCEIRO
ESTADO DE SERGIPE
INTERESSADO
TERCEIRO
FLAVIO CARVALHO OTSUKA
INTERESSADO
CONSULTORIA E PROJETOS EIRELI
- ME
ADVOGADO
JOSE JOALDO SALGADO
RIBEIRO(OAB: 7152/SE)
ADVOGADO: Júlio Carrera Correia TERCEIRO INTERESSADO:
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO SERGIPANA DOS EMPRESARIOS DE OBRAS
PUBLICAS E PRIVADAS - ASEOPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152689
ESTADO DE SERGIPE CUSTOS LEGIS: MINISTERIO PUBLICO
FEDERAL CUSTOS LEGIS: SERGIPE MINISTERIO PUBLICO
TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO CARVALHO OTSUKA
CONSULTORIA E PROJETOS EIRELI - ME ADVOGADO: JOSE
JOALDO SALGADO RIBEIRO TERCEIRO INTERESSADO: AMT
PROJETOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: IURI LUIZ MELO
ROCHA ADVOGADO: SUELENE SANTANA DIAS TERCEIRO
INTERESSADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA ANANIAS ALVES
FERREIRA PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE ADVOGADO:
Rafael Sandes Sampaio PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO
TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20 a
REGIÃO TRT 20ª Região Fls._____ ACÓRDÃO AÇÃO/RECURSO:
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA N.
0000110- 21.2020.5.20.0000 REF: AÇÃO CIVIL PÚBLICA N.
000289- 43.2020.5.20.0003 ORIGEM: T.R.T. DA 20ª REGIÃO
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSENILDO DOS SANTOS
CARVALHO EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. DENEGAÇÃO DE
LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE
MOTIVOS PARA DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
MANUTENÇÃO DO DECIDIDO. In casu, a Decisão hostilizada, na
forma como proferida, deve ser mantida, atentando-se aos
fundamentos nela constantes, ora reiterados, não tendo as
alegações do Agravante o condão de alterar o então Decidido.
Decisão Agravada que se mantém. RELATÓRIO: SINDICATO DA
INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE SERGIPE -