TRT20190404 04/04/2019 -Pág. 6351 -Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário -Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário
2696/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
6351
ADVOGADO
SAMUEL RAIMUNDO
RODRIGUES(OAB: 147539/MG)
MARCO ANTONIO SOARES DA
SILVA(OAB: 159612/MG)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
KATIA REGINA DE CARVALHO
GUIMARAES(OAB: 394890/SP)
OSESP COMERCIAL E
ADMINISTRADORA LTDA
MARCIA ALVES LOURES
COSTA(OAB: 136357/MG)
CARLA DE ALCANTARA
MENDES(OAB: 136662/MG)
THALES BITTENCOURT DE
BARCELOS
MARCELO BRETAS
recolhimentos, deduzindo do crédito do(a) reclamante a parcela de
contribuição por ele devida.
ADVOGADO
Autoriza-se a dedução das parcelas previdenciárias e do imposto de
RÉU
ADVOGADO
renda, no que couber, devendo o(a) reclamado(a) comprovar nos
ADVOGADO
autos o recolhimento das contribuições previdenciárias no prazo
RÉU
legal, sob pena de execução, observando-se as disposições da
ADVOGADO
Emenda Constitucional nº 20/98 e das Leis nº 8.212/91 e nº
8.620/93, bem como da Lei n° 8.541/92.
ADVOGADO
PERITO
Deferem-se ao reclamante aos benefícios da assistência judiciária
PERITO
gratuita.
Intimado(s)/Citado(s):
O reclamado arcará com os honorários advocatícios dos advogados
- MARIA JOSE BATISTA
do autor, no importe de 15% sobre o valor dos pedidos julgados
procedentes, conforme se apurar em liquidação de sentença.
Custas no valor de R$300,00 a cargo do reclamado, calculadas
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
sobre R$15.000,00, valor arbitrado à condenação. Isento nos
termos do art. 790-A, I, da CLT.
Intimem-se as partes.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
1a. VARA DO TRABALHO DE ITABIRA
Cristiano Daniel Muzzi
Juiz do Trabalho
0010475-93.2018.5.03.0060
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: MARIA JOSE BATISTA
ITABIRA, 3 de Abril de 2019.
RÉU: OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA, BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A.
CRISTIANO DANIEL MUZZI
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010475-93.2018.5.03.0060
AUTOR
MARIA JOSE BATISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132465