TRT21 21/01/2015 -Pág. 727 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
1649/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015
style="font-size: 11pt">Tendo
em vista a regulamentação no âmbito deste
regional da funcionalidade Cadastro de Execução e
Liquidação-CLE, nos termos do Ato 674/2014-TRT21,
cadastre-se o processo 0090800-11.2012.5.21.0013 no PJE por
meio da
ferramenta CLE, devendo a Secretaria deste Juízo digitalizar
e
inserir os documentos previstos no artigo 2º do Ato
674/2014-TRT21, utilizando a certidão retro como termo de
abertura do processo virtual.
style="font-size: 11pt">Uma
vez efetivada a transferência do processo o PJE, a Secretaria
deverá certificar essa informação nos autos
físicos.
style="font-size: 11pt">Os
advogados das partes deverão, no prazo de 30 dias,
requererem
habilitação no processo eletrônico
0090800-11.2012.5.21.0013 e, caso entendam necessário,
proceder à digitalização e juntada no processo
virtual de documentos não contemplados nos incisos do artigo
2º do Ato 674/2014-TRT21, sob pena de
preclusão.
style="font-size: 11pt">As
partes também deverão ser cientificadas de que,
após
a transferência do processo para a funcionalidade CLE, todos
os
pedidos e eventuais incidentes deverão ser deduzidos nos
autos
virtuais por meio do sistema PJE.
style="font-size: 11pt">Publique-se
o presente despacho via DEJT por meio do sistema
SAP.
style="font-size: 11pt">Intimem-se
os entes públicos interessados via sistema pelo
PJE.
style="font-size: 11pt">Ultimadas
as diligências ora determinadas, proceda-se à baixa
definitiva dos autos físicos, mantendo-se o BNDT, conforme
determina disciplina do artigo 2º, §1º, do Ato
674/2014-TRT21.
style="font-size: 11pt">Natal,
08/01/2015.
style="font-size: 11pt">VLADIMIR
PAES DE CASTRO
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