TRT21 04/07/2016 -Pág. 35 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2013/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2016
- LUIS PAULO ALVES DA SILVA
- R & H ENGENHARIA LTDA - ME
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ADVOGADOS: RONY JEFFERSON CONFESSOR DA PAZ, OAB:
RN8650 e outro
Embargada: ELIZABETE RODRIGUES ALVES LIMA
2ª Vara do Trabalho de Natal
Avenida Capitão-Mor Gouveia, 3104, LAGOA NOVA, NATAL - RN -
ADVOGADO: JOSUÉ JORDAO MENDES JÚNIOR - OAB: RN7604
I - Relatório.
CEP: 59063-400
Trata-se de embargos declaratórios (Id. Num. 1de1e23, reiterados
(84) 40063291 - 2vtnatal@trt21.jus.br
pelo Id. Num. ba26d4e), opostos por C & S RESTAURANTE LTDA ME, em face da sentença proferida na reclamação trabalhista contra
Destinatário:
si ajuizada por ELIZABETE RODRIGUES ALVES LIMA, ambas
GLEIBER ADRIANO DE OLIVEIRA DANTAS
qualificadas.
Incialmente, pede a embargante, a alteração do cadastro para
constar o seus atuais advogados, Rony Jefferson Confessor da Paz,
RODOLFO GUERREIRO DA CUNHA MAGALHAES
brasileiro, solteiro, advogado, OAB/RN n.º 8.650, e, João
Evangelista da Paz, casado, solteiro, advogado, OAB/RN n.º 5.003.
No mérito de seu recurso aclaratório, sustenta a parte embargante,
INTIMAÇÃO -DEJT - Processo PJe-JT
Processo: 0000128-82.2015.5.21.0002 - Processo PJe-JT
em prol do seu querer, em suma, que a decisão foi omissa ao não
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
conhecer o pagamento do crédito de parte da rescisão no valor de
Autor: LUIS PAULO ALVES DA SILVA
R$ 820,00; que deve ser utilizadas as degravações acostada como
Réu: R & H ENGENHARIA LTDA - ME e outros
prova de texto do aplicativo Whatsapp, ou deve ser oficiado ao
Facebook, detentor dos direitos do programa Whatsapp para que
Fica(m) a(s) parte(s) notificada(s) para tomar ciência da decisão
fornce as degravações de seus servidores entre as linhas
proferida sob Id a39917f, cujo inteiro teor poderá ser acessado pelo
telefônicas das partes.
s
e
Ao final, requer seja suprida a contradição e omissao apontada,
http://pje.trt21.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
"...trazendo uma discussão expressa e clara da matéra, provendo
o/listView.seam, digitando a(s) respectiva chave(s):
os presentes embargos acolhendo os pontos incontroversos outrora
16061713385711200000004003188.
prefalados."
i
t
O processo veio concluso para julgamento dos embargos das duas
partes.
Em 30 de Junho de 2016.
É o relatório.
Decisão
Processo Nº RTSum-0000144-02.2016.5.21.0002
AUTOR
ELIZABETE RODRIGUES ALVES
LIMA
ADVOGADO
JOSUE JORDAO MENDES
JUNIOR(OAB: 7604/RN)
RÉU
C & S RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
SERGIO PETTERSON CONFESSOR
DA PAZ(OAB: 13030/RN)
ADVOGADO
Andre Felipe(OAB: 3397-A/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- C & S RESTAURANTE LTDA - ME
- ELIZABETE RODRIGUES ALVES LIMA
II - Fundamentos da decisão.
2.1. Da alteração do advogado da parte.
Defiro o pedido da embargante, determinando à Secretaria que
proceda a atualização no cadastro da embargante, para que conste,
como seus advogados, Rony Jefferson Confessor da Paz, brasileiro,
solteiro, advogado, OAB/RN n.º 8.650, e, João Evangelista da Paz,
casado, solteiro, advogado, OAB/RN n.º 5.003, para que, doravante,
as comunicações que lhe forem dirigidas observem esses
causídicos.
Do pedido para notificação à embargante, por meio dos advogados
que indica.
Defiro o pedido, vez que compatível com o direito de defesa e por
SENTENÇA EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS
respeitada a forma da lei, devendo a Secretaria alterar o cadastro
RT PJe n. 0000144-02.2016.5.21.0002
desse PJe para, expressamente, constar, como advogado da parte
Embargante: C & S RESTAURANTE LTDA - ME
embargante, os advogados Dr. Rodrigo F. Alves Andrade e/ou Dr.
ADVOGADO: SERGIO PETTERSON CONFESSOR DA PAZ - OAB:
Gleydson K. L. Oliveira, com inscrição na Ordem dos Advogados do
RN13030
Brasil - Secção do Estado do Rio Grande do Norte, sob os nºs 3572
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97167