TRT21 19/05/2017 -Pág. 1896 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2230/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
1896
RECORRIDA: SANDRA MARIA DE MEDEIROS
Advogado: MARCIEL ANTÔNIO DE SALES - RN0009883
RECORRIDA: CECÍLIA MEDEIROS SILVA
Advogado: MARCIEL ANTÔNIO DE SALES - RN0009883
Recurso da reclamada
RECORRIDO: PAULO EMANUEL MEDEIROS SILVA
Arquivamento da ação - Parte ausente apenas à primeira sessão Confissão ficta de ambas as partes - Solução da lide de acordo com
Advogado: MARCIEL ANTÔNIO DE SALES - RN0009883
as regras do ônus da prova.
RECORRIDA: ROBERTA EDUARDA MEDEIROS SILVA
O arquivamento da ação em relação aos reclamantes se dá apenas
quando a parte não comparece à primeira sessão, na qual é
Advogado: MARCIEL ANTÔNIO DE SALES - RN0009883
oficialmente recebida a defesa, fato não ocorrido nestes autos. Por
outro viés, faltando ambas as partes à sessão em que deveriam
RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE MEDEIROS SILVA
prestar depoimentos, tornaram-se confessas, em consonância com
a Súmula 74 do TST, expressamente consignada nas respectivas
Advogado: MARCIEL ANTÔNIO DE SALES - RN0009883
atas, daí porque o dissídio deve ser solucionado com base na
análise das regras do ônus da prova, como procedido.
RECORRIDO: WILLAN WESLY MEDEIROS E SILVA
Acidente de trabalho - Falecimento do trabalhador - Choque elétrico
Advogado: MARCIEL ANTÔNIO DE SALES - RN0009883
- Omissão da reclamada.
RECORRIDO: FRANCISCO IURY MEDEIROS SILVA
Os documentos médicos anexados aos autos confirmam que o
trabalhador faleceu em decorrência de choque elétrico. Os demais
Advogado: MARCIEL ANTÔNIO DE SALES - RN0009883
elementos probantes nos autos confirmam que o acidente ocorreu
em ambiente de trabalho, por omissão da empresa quanto ao
RECORRIDO: FRANCISCO INAVAN MEDEIROS DA SILVA
fornecimento de EPIs. Assim, são devidas as indenizações por dano
moral e material (pensão) já deferidas.
Advogado: MARCIEL ANTÔNIO DE SALES - RN0009883
Matéria comum às partes
RECORRIDO: JAIRO MÁXIMO DA SILVA JUNIOR
Indenização - Valor arbitrado - Razoabilidade - Mantido.
Advogado: MARCIEL ANTÔNIO DE SALES - RN0009883
O valor arbitrado pelo Juízo de origem a título de indenização por
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ
danos morais se mostra razoável e proporcional ao dano referido e
atende às finalidades a que se destina, inclusive a de natureza
pedagógica.
Pensionamento - Valor indenizatório adequado.
O quantum indenizatório arbitrado na sentença, relativo ao
pensionamento por morte, correspondente a 40% do salário mínimo
se mostra adequado e razoável, considerando que a reclamada é
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