TRT21 20/07/2018 -Pág. 709 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2522/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
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insatisfação da parte, sob a premissa infundada de contradição,
omissão, obscuridade, esclarecimentos ou erros entre o que foi
decidido e as provas, deve ser objeto de recurso próprio, sem
DESPACHO PJe-JT
espaço para o manejo de embargos de declaração como
sucedâneo recursal (art. 471, inciso I, do CPC).
Os embargos de declaração utilizados como recurso são
Tendo em vista o teor do petitório de fl. 147 (ID 1fd681e), defiro o
manifestamente impróprios, merecendo rejeição por inteiro.
pedido e concedo o prazo de 15 dias, ante a possibilidade das
partes celebrarem acordo.
CONCLUSÃO
Decorrido o prazo e não havendo conciliação, conclusos os autos
Ante o exposto, considerando tudo mais que dos autos consta,
para julgamento.
REJEITO os presentes Embargos Declaratórios ajuizados pelo
Dê-se ciência.
reclamado por falta de amparo fático e legal.
Tudo de acordo com a fundamentação supra que passa a integrar o
NATAL, 19 de Julho de 2018.
presente dispositivo como se nele estivesse transcrito.
No mais, permanece a sentença tal como está lançada.
LUÍZA EUGÊNIA PEREIRA ARRAES
Sem custas, à míngua de amparo legal.
JUÍZA DO TRABALHO
Despacho
Intimem-se as partes.
Natal-RN, 27 de Junho de 2018.
LUIZA EUGENIA PEREIRA ARRAES
Juíza do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000300-13.2018.5.21.0004
AUTOR
JOSE ROSENDO CAMPOS PENA
ADVOGADO
NADIA CRISTINA CONFESSOR MAIA
MARQUES(OAB: 4074/RN)
RÉU
INPASA INDUSTRIA DE PAPEIS SA
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE CUSTODIO
ALVES(OAB: 302885/SP)
Processo Nº RTOrd-0001122-36.2017.5.21.0004
AUTOR
JOSE AGILDO NASCIMENTO
ADVOGADO
EDVALDO SEBASTIAO BANDEIRA
LEITE(OAB: 2605/RN)
RÉU
SANTIN - EQUIPAMENTOS,
TRANSPORTES, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO
CARLOS RENATO AMALFI(OAB:
274005/SP)
ADVOGADO
ANTONIO SERGIO PRATES
FROES(OAB: 378583/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AGILDO NASCIMENTO
- SANTIN - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTES, IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- INPASA INDUSTRIA DE PAPEIS SA
- JOSE ROSENDO CAMPOS PENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: RTOrd - 0001122-36.2017.5.21.0004
AUTOR: JOSE AGILDO NASCIMENTO, CPF: 703.760.344-91
Processo: RTOrd - 0000300-13.2018.5.21.0004
Advogado(s) do reclamante: EDVALDO SEBASTIAO BANDEIRA
AUTOR: JOSE ROSENDO CAMPOS PENA, CPF: 301.741.397-72
LEITE
Advogado(s) do reclamante: NADIA CRISTINA CONFESSOR
REU: SANTIN - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTES,
MAIA MARQUES
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 05.134.355/0001-97
REU: INPASA INDUSTRIA DE PAPEIS SA, CNPJ:
Advogado(s) do reclamado: CARLOS RENATO AMALFI, ANTONIO
08.321.994/0001-50
SERGIO PRATES FROES
Advogado(s) do reclamado: THIAGO HENRIQUE CUSTODIO
Fundamentação
ALVES
Fundamentação
DESPACHO PJe-JT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121728