TRT21 07/04/2020 -Pág. 268 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2950/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: ConPag - 0000346-98.2015.5.21.0006
AUTOR: BANCO BRADESCO S.A., CNPJ: 60.746.948/0001-12
REU: LEANDRO WERLING DE OLIVEIRA, CPF: 922.801.457-15
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devia se pronunciar-o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir
erro material..
Processo Nº ConPag-0000346-98.2015.5.21.0006
CONSIGNANTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
EDUARDO MENELEU GONCALVES
MORENO(OAB: 23833/CE)
ADVOGADO
LEONARDO MECENI(OAB:
41186/PR)
ADVOGADO
CINTIA DE ALMEIDA PARENTE(OAB:
24026/CE)
ADVOGADO
RENAN BRASIL DE OLIVEIRA(OAB:
24715/CE)
ADVOGADO
ANDRE LUIS ANDRADE DE
OLIVEIRA(OAB: 29223/CE)
CONSIGNATÁRIO
LEANDRO WERLING DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MANOEL BATISTA DANTAS
NETO(OAB: 1996/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO WERLING DE OLIVEIRA
Vistos, etc.
Embargos de declaração apresentados pela parte
consignatária/reconvinte.
Apontam a existência de omissão no julgado da sentença de
PODER JUDICIÁRIO
liquidação.
JUSTIÇA DO TRABALHO
O consignante/reconvindo não apresentou contrariedade.
É o breve relato.
No caso, o consignatário/reconvinte argumenta que o Juízo não
conheceu e nem apreciou, na sentença de liquidação, as razões
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
declinadas na impugnação ofertada.
Não cabe razão ao embargante, porque a matéria foi devidamente
PODER JUDICIÁRIO
apreciada pelo Juízo e todos os argumentos foram analisados,
JUSTIÇA DO TRABALHO
inclusive as matérias de ordem constitucional. Na ocasião, o Juízo
foi claro quando se pronunciou dizendo que a intenção do
embargante é desconstituir a coisa julgada, o que deve fazer pela
via processual adequada.
O que busca a embargante, tão somente, é a modificação do mérito
do julgado, já transitado em julgado, através da rediscussão de tese
jurídica e reapreciação de provas.
Inteligência do artigo 1.022 I, II e III[1] do CPC.
Ex positis, decide o juízo pelo não conhecimento dos embargos de
declaração propostos pelo consignatário/reconvinte.
Processo: ConPag - 0000346-98.2015.5.21.0006
AUTOR: BANCO BRADESCO S.A., CNPJ: 60.746.948/0001-12
REU: LEANDRO WERLING DE OLIVEIRA, CPF: 922.801.457-15
Vistos, etc.
Embargos de declaração apresentados pela parte
consignatária/reconvinte.
Apontam a existência de omissão no julgado da sentença de
liquidação.
O consignante/reconvindo não apresentou contrariedade.
Notifique-se.
Natal, 07 de abril de 2020.
É o breve relato.
No caso, o consignatário/reconvinte argumenta que o Juízo não
FÁTIMA CHRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA
JUÍZA DO TRABALHO
conheceu e nem apreciou, na sentença de liquidação, as razões
declinadas na impugnação ofertada.
Não cabe razão ao embargante, porque a matéria foi devidamente
apreciada pelo Juízo e todos os argumentos foram analisados,
[1] Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer
decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar
contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual
inclusive as matérias de ordem constitucional. Na ocasião, o Juízo
foi claro quando se pronunciou dizendo que a intenção do
embargante é desconstituir a coisa julgada, o que deve fazer pela
via processual adequada.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149554