TRT22 30/05/2017 -Pág. 478 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2237/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
478
ordinário, acolher a preliminar de incompetência da Justiça do
Trabalho para apreciar a ação em relação ao período posterior a
19/08/2016 (vigência do vínculo estatutário entre os litigantes - Lei
Municipal n. 807/2016) e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para
restringir a obrigação de pagar ao interstício do vínculo celetista.
Presentes na sessão ordinária da E. Segunda Turma de Julgamento
ocorrida no dia 23 de maio de 2017, sob a Presidência do Exmo. Sr.
Desembargador do Trabalho MANOEL EDILSON CARDOSO, os
Exmos. Srs. Desembargadores do Trabalho GIORGI ALAN
MACHADO ARAÚJO (impedido), FAUSTO LUSTOSA NETO e
Juíza do Trabalho BASILIÇA ALVES DA SILVA (convocada), bem
como o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho JOÃO
BATISTA MACHADO JÚNIOR, representante do d. Ministério
Público do Trabalho da 22ª Região; ausente a Exma. Sra.
Desembargadora do Trabalho LIANA CHAIB (justificadamente).
Assinatura
Gabinete da Desembargadora Liana Chaib
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0000971-17.2015.5.22.0003
Relator
LIANA CHAIB
RECORRENTE
E. B. D. I. A.
ADVOGADO
ALEXANDRE DE CASTRO
NOGUEIRA(OAB: 3941/PI)
RECORRIDO
L. F. L.
ADVOGADO
EDILANDO BARROSO DE
OLIVEIRA(OAB: 2634/PI)
RECORRIDO
J. L. D. M. S.
ADVOGADO
EDILANDO BARROSO DE
OLIVEIRA(OAB: 2634/PI)
RECORRIDO
J. H. C. V.
ADVOGADO
EDILANDO BARROSO DE
OLIVEIRA(OAB: 2634/PI)
RECORRIDO
L. O. G. D. S.
ADVOGADO
EDILANDO BARROSO DE
OLIVEIRA(OAB: 2634/PI)
RECORRIDO
F. P. D. P. F.
ADVOGADO
EDILANDO BARROSO DE
OLIVEIRA(OAB: 2634/PI)
RECORRIDO
J. J. P. I.
ADVOGADO
EDILANDO BARROSO DE
OLIVEIRA(OAB: 2634/PI)
RECORRIDO
M. G. L. D. M.
ADVOGADO
EDILANDO BARROSO DE
OLIVEIRA(OAB: 2634/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- E. B. D. I. A.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 710923f
FAUSTO LUSTOSA NETO
Relator
Votos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107495
Acórdão
Processo Nº RO-0000971-17.2015.5.22.0003
Relator
LIANA CHAIB
RECORRENTE
E. B. D. I. A.
ADVOGADO
ALEXANDRE DE CASTRO
NOGUEIRA(OAB: 3941/PI)
RECORRIDO
L. F. L.
ADVOGADO
EDILANDO BARROSO DE
OLIVEIRA(OAB: 2634/PI)
RECORRIDO
J. L. D. M. S.
ADVOGADO
EDILANDO BARROSO DE
OLIVEIRA(OAB: 2634/PI)
RECORRIDO
J. H. C. V.
ADVOGADO
EDILANDO BARROSO DE
OLIVEIRA(OAB: 2634/PI)
RECORRIDO
L. O. G. D. S.
ADVOGADO
EDILANDO BARROSO DE
OLIVEIRA(OAB: 2634/PI)
RECORRIDO
F. P. D. P. F.