2369/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017
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este MM. JUIZ TITULAR DA VARA FEDERAL DO TRABALHO DE
PIRIPIRI- PI julgar IMPROCEDENTE o pedido objeto dos presentes
EMBARGOS À EXECUÇÃO, propostos por MUNICIPIO DE
PIRACURUCA- PI em face de MARIA DO SOCORRO SOARES
DA SILVA, tudo na forma da fundamentação supra, que ora passa
a integrar o presente dispositivo para todos os fins jurídico-legais.
SENTENÇA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO EM RT 8113233/2014
Sem ônus de sucumbência
RITO ORDINÁRIO
P.R.I. (via PJe).
MAGISTRADO: FRANCÍLIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO
DATA: 04/12/2017
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE PIRACURUCA- PI
ADVOGADOS: IVONALDA BRITO DE ALMEIDA E OUTROS
PIRIPIRI, 4 de Dezembro de 2017.
EMBARGADA: MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA
ADVOGADA: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS
FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO
Vistos, etc.
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Ausentes as partes.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0081132-33.2014.5.22.0105
AUTOR
MARIA DO SOCORRO SOARES DA
SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO DAS CHAGAS DOS
SANTOS(OAB: 8674/PI)
RÉU
MUNICIPIO DE PIRACURUCA
ADVOGADO
IVONALDA BRITO DE ALMEIDA(OAB:
6702/PI)
I - RELATÓRIO
MUNICIPIO DE PIRACURUCA-PI ajuizou EMBARGOS À
EXECUÇÃO em face de MARIA DO SOCORRO SOARES DA
SILVA, referente à Reclamação Trabalhista já aqui referida,
aduzindo, em síntese, excesso na execução (erro da data inicial
adotada para a incidência dos juros moratórios) e a
Intimado(s)/Citado(s):
necessidade de emissão de Precatório, em seu âmbito, sob os
- MUNICIPIO DE PIRACURUCA
argumentos que elenca. Pede, ao final, o provimento de tais
Embargos.
Recebidos os Embargos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Impugnação apresentada pela parte embargada no Id 9bfb27f.
É o quanto basta a relatar.
PROCESSO: RTOrd 0081132-33.2014.5.22.0105
Decide-se.
AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA
RÉU: MUNICIPIO DE PIRACURUCA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113677
II - FUNDAMENTAÇÃO