TRT23 05/08/2020 -Pág. 189 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3031/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020
189
em sentença (fl. 173), determino a retificação dos cálculos para
imposto de renda.
que a contadoria observe a limitação do valor postulado em
4.Custas já recolhidas nos autos.
petição inicial, acrescidos esse de juros e correção.
5.O autor deverá, no prazo de 15 (dez) dias, após o vencimento da
Retifiquem-se ao cálculos.
última parcela do acordo, denunciar eventual inadimplemento da
3 - Dispositivo
conciliação, sob pena de preclusão, presunção positiva de integral
Ante o exposto, conheço daimpugnação aos cálculosde liquidação
cumprimento e extinção da execução trabalhista, nesse particular.
apresentada pela ré, para, no mérito,ACOLHÊ-LA EM PARTE.
6.Decorrido o prazo do item 5, sem manifestação, deverão os autos
Remetam-se os autos à Contadoria para retificação dos
serem revistos e, não havendo pendências, remetam-no conclusos
cálculos, nos termos das fundamentações supra.
para julgamento, a fim de declarar extinta a execução.
Intimem-se as partes do conteúdo desta decisão com os respectivos
7.Intimem-se as partes para ciência. js
cálculos que a integram para todos os fins.
CUIABA/MT, 05 de agosto de 2020.
Nada mais.
CUIABA/MT, 28 de julho de 2020.
PEDRO IVO LIMA NASCIMENTO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0000101-30.2015.5.23.0007
RECLAMANTE
JUNIOR PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
Stella Aparecida da Fonseca Zeferino
da Silva(OAB: 5458/MT)
RECLAMADO
JOSE REINALDO DA SILVA
ADVOGADO
IEDA APARECIDA LEITE DE
ALMEIDA CALDEIRA(OAB: 3979O/MT)
RECLAMADO
JOSE REINALDO DA SILVA
TRANSPORTES - ME
ADVOGADO
IEDA APARECIDA LEITE DE
ALMEIDA CALDEIRA(OAB: 3979O/MT)
ADVOGADO
SHEYLA MARA CORREA DE
ALMEIDA(OAB: 8708/MT)
Processo Nº ATOrd-0000101-30.2015.5.23.0007
RECLAMANTE
JUNIOR PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
Stella Aparecida da Fonseca Zeferino
da Silva(OAB: 5458/MT)
RECLAMADO
JOSE REINALDO DA SILVA
ADVOGADO
IEDA APARECIDA LEITE DE
ALMEIDA CALDEIRA(OAB: 3979O/MT)
RECLAMADO
JOSE REINALDO DA SILVA
TRANSPORTES - ME
ADVOGADO
IEDA APARECIDA LEITE DE
ALMEIDA CALDEIRA(OAB: 3979O/MT)
ADVOGADO
SHEYLA MARA CORREA DE
ALMEIDA(OAB: 8708/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE REINALDO DA SILVA
- JOSE REINALDO DA SILVA TRANSPORTES - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JUNIOR PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
1.Homologo o acordo noticiado entre as partes por meio da petição
JUSTIÇA DO TRABALHO
de ID 6ee7d04 para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos.
1.Homologo o acordo noticiado entre as partes por meio da petição
2..Os réus pagarão ao autor a importância líquida de R$ 10.000,00
de ID 6ee7d04 para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos.
(dez mil reais), em 08 parcelas e a título de natureza 100%
2..Os réus pagarão ao autor a importância líquida de R$ 10.000,00
indenizatória.
(dez mil reais), em 08 parcelas e a título de natureza 100%
3.Destarte, não há incidências de contribuições previdenciárias e
indenizatória.
imposto de renda.
3.Destarte, não há incidências de contribuições previdenciárias e
4.Custas já recolhidas nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154638