TRT23 13/07/2021 -Pág. 649 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3265/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
649
ADVOGADO
JOYCE DE OLIVEIRA SILVA
CAMPOS(OAB: 12923-O/MT)
procrastinatório da impugnação e pugnou pela aplicação de multa
por litigância de má-fé por tentativa de induzir o juízo a erro.
Com razão, em parte a demandada.
Intimado(s)/Citado(s):
- EDINA OLIVEIRA
Acolho integralmente o parecer da contadoria para determinar o
abatimento nos cálculos de liquidação das custas parciais já
recolhidas.
PODER JUDICIÁRIO
Em relação aos cálculos dos honorários advocatícios
JUSTIÇA DO
sucumbênciais, há de se esclarecer que no Acordão de id #eaf2ade,
houve a sucumbência do obreiro nos reflexos do tíquete
alimentação no percentual de 5%.
INTIMAÇÃO
De consequência lógica, é falsa a premissa do demandada quanto a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8c57997
metodologia do cálculo.
proferida nos autos.
O litigante de má-fé é aquele que busca vantagem indevida,
Vistos, etc...
alterando a verdade dos fatos dolosamente, hipótese não
Ante a quitação da execução fiscal, a julgo extinta com análise do
reconhecida nos autos, razão pela qual rejeito o pedido do autor.
mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Assim, nos termos da fundamentação supra, acolho em parte a
Intimem-se as partes.
impugnação aos cálculos ofertada pela Ré para determinar a
Após, realizem-se os lançamentos estatísticos e arquivem-se os
retificação da conta, cuja planilha já se encontra acostada aos
autos com as cautelas de praxe, certificando-se a inexistência de
autos.
valores vinculado ao feito.
III - DISPOSITIVO
IVE SEIDEL DE SOUZA COSTA
Diante do exposto, nos termos da fundamentação supra,
Juíza do Trabalho
ACOLHOEM PARTEa impugnação aos cálculos da executada
CUIABA/MT, 13 de julho de 2021.
SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO
IVE SEIDEL DE SOUZA COSTA
DA MEDICINA para determinar a retificação dos cálculos de
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
liquidação.
Os novos cálculos de liquidação de ID. #38de0b2 integram a
presente decisão para todos os fins.
Intimem-se as partes.
IVE SEIDEL DE SOUZA COSTA
Juíza do Trabalho
CUIABA/MT, 13 de julho de 2021.
IVE SEIDEL DE SOUZA COSTA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0000495-31.2015.5.23.0009
RECLAMANTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECLAMANTE
EDINA OLIVEIRA
ADVOGADO
FERNANDO CERANTOLA(OAB:
12738/MT)
RECLAMADO
C.H. FRANCA - ME
ADVOGADO
THAIS DE OLIVEIRA SILVA
CAMPOS(OAB: 12585-O/MT)
RECLAMADO
ARLETE DOS ANJOS FRANCA
RECLAMADO
JOSE MARTINS FRANCA
RECLAMADO
ARLETE DOS ANJOS FRANCA - ME
ADVOGADO
JOYCE DE OLIVEIRA SILVA
CAMPOS(OAB: 12923-O/MT)
RECLAMADO
CAMILLA HAMMOUD FRANCA
ADVOGADO
THAIS DE OLIVEIRA SILVA
CAMPOS(OAB: 12585-O/MT)
RECLAMADO
JOSE MARTINS FRANCA - ME
ADVOGADO
Gisela Alves Cardoso(OAB: 7725/MT)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169598
Processo Nº ATOrd-0000495-31.2015.5.23.0009
RECLAMANTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECLAMANTE
EDINA OLIVEIRA
ADVOGADO
FERNANDO CERANTOLA(OAB:
12738/MT)
RECLAMADO
C.H. FRANCA - ME
ADVOGADO
THAIS DE OLIVEIRA SILVA
CAMPOS(OAB: 12585-O/MT)
RECLAMADO
ARLETE DOS ANJOS FRANCA
RECLAMADO
JOSE MARTINS FRANCA
RECLAMADO
ARLETE DOS ANJOS FRANCA - ME
ADVOGADO
JOYCE DE OLIVEIRA SILVA
CAMPOS(OAB: 12923-O/MT)
RECLAMADO
CAMILLA HAMMOUD FRANCA
ADVOGADO
THAIS DE OLIVEIRA SILVA
CAMPOS(OAB: 12585-O/MT)
RECLAMADO
JOSE MARTINS FRANCA - ME
ADVOGADO
Gisela Alves Cardoso(OAB: 7725/MT)
ADVOGADO
JOYCE DE OLIVEIRA SILVA
CAMPOS(OAB: 12923-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARLETE DOS ANJOS FRANCA - ME
- C.H. FRANCA - ME
- CAMILLA HAMMOUD FRANCA
- JOSE MARTINS FRANCA - ME