TRT24 07/05/2021 -Pág. 1529 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3218/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
1529
devidamente constituído. O recurso está dentro do prazo legal de 8
78a8042). Aguarde-se o prazo para manifestação.
dias. Desnecessário depósito recursal e pagamento das custas. O
3. Mantenho bloqueado no SISBAJUD o valor de R$6.631,58, e
recorrente possui legitimidade, interesse e capacidade para
procedo à liberação do excedente, em nome do sócio Luiz
recorrer.
Guilherme.
2. Presentes os pressupostos recursais, recebo o recurso ordinário
4. Cumpra-se a decisão de ID 78a8042, em relação ao sócio
do autor.
Cristiano José Simões Ferreira Machado.
3. Vista às reclamadas para, querendo, apresentarem suas
PONTA PORA/MS, 06 de maio de 2021.
contrarrazões.
4. Em seguida, não havendo recurso das reclamadas, remetam-se
MARCELINO GONCALVES
os presentes autos ao Eg. TRT, com as nossas homenagens.
Juiz do Trabalho Titular
PONTA PORA/MS, 06 de maio de 2021.
MARCELINO GONCALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0024305-26.2018.5.24.0066
AUTOR
SOUAD RACHID MAHMOUD
ADVOGADO
tamara hatsumi pereira fujii(OAB:
15335/MS)
RÉU
CRISTIANO JOSE SIMOES
FERREIRA MACHADO
RÉU
LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE
LACERDA
ADVOGADO
LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE
LACERDA(OAB: 8228/MS)
RÉU
CIGA ASSESSORIA E
CONSULTORIA LTDA - ME
ADVOGADO
LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE
LACERDA(OAB: 8228/MS)
ADVOGADO
ZOROASTRO COUTINHO
NETO(OAB: 8155/MS)
Processo Nº ATSum-0024305-26.2018.5.24.0066
AUTOR
SOUAD RACHID MAHMOUD
ADVOGADO
tamara hatsumi pereira fujii(OAB:
15335/MS)
RÉU
CRISTIANO JOSE SIMOES
FERREIRA MACHADO
RÉU
LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE
LACERDA
ADVOGADO
LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE
LACERDA(OAB: 8228/MS)
RÉU
CIGA ASSESSORIA E
CONSULTORIA LTDA - ME
ADVOGADO
LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE
LACERDA(OAB: 8228/MS)
ADVOGADO
ZOROASTRO COUTINHO
NETO(OAB: 8155/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- CIGA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME
- LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE LACERDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SOUAD RACHID MAHMOUD
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f23e3a4
proferido nos autos.
INTIMAÇÃO
Vistos;
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f23e3a4
1. O sócio Luiz Guilherme Pinheiro firmou acordo com a autora,
proferido nos autos.
para quitação em relação apenas aos seus créditos. Na
Vistos;
homologação de ID bd3d45e constou a ressalva de que este
1. O sócio Luiz Guilherme Pinheiro firmou acordo com a autora,
responderia pelas verbas acessórias.
para quitação em relação apenas aos seus créditos. Na
As contribuições previdenciárias foram devidamente calculadas com
homologação de ID bd3d45e constou a ressalva de que este
base nas verbas de natureza salarial e apenas o baixo valor não
responderia pelas verbas acessórias.
justifica a sua dispensa.
As contribuições previdenciárias foram devidamente calculadas com
2. Considero, neste ato, o sócio Luiz Guilherme citado acerca do
base nas verbas de natureza salarial e apenas o baixo valor não
incidente de desconsideração da personalidade jurídica (ID
justifica a sua dispensa.
78a8042). Aguarde-se o prazo para manifestação.
2. Considero, neste ato, o sócio Luiz Guilherme citado acerca do
3. Mantenho bloqueado no SISBAJUD o valor de R$6.631,58, e
incidente de desconsideração da personalidade jurídica (ID
procedo à liberação do excedente, em nome do sócio Luiz
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166391