TRT24 05/08/2022 -Pág. 500 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3531/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Relator
por óbvio, que a decisão atacada não deveria mesmo ter se
pronunciado acerca desse pleito.
RECORRENTE
ADVOGADO
Ademais, verifico que a parte autora indicou na petição inicial que a
pretensão da condenação se deu por estimativa (f. 11/16), não
RECORRENTE
ADVOGADO
cabendo a limitação pretendida, conforme decidiu este Tribunal no
julgamento da Arguição de Divergência n. 0024122-
RECORRIDO
ADVOGADO
54.2021.5.24.0000 (Relator Desembargador JOÃO MARCELO
BALSANELLI, julgado em 18.11.2021).
RECORRIDO
ADVOGADO
Rejeito.
500
MARCIO VASQUES THIBAU DE
ALMEIDA
BIOSEV S.A.
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 14642-A/MS)
GERALDO ROSA DE JESUS
BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ(OAB:
274566/SP)
GERALDO ROSA DE JESUS
BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ(OAB:
274566/SP)
BIOSEV S.A.
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 14642-A/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- BIOSEV S.A.
PODER JUDICIÁRIO
ACÓRDÃO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0024308-95.2021.5.24.0091 (ED)
ACÓRDÃO
1ª TURMA
Relator : Des. MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA
Embargante : BIOSEV S.A.
Participam deste julgamento:
Advogado : Leonardo Santini Echenique
Desembargador Nicanor de Araújo Lima;
Embargado : Acórdão de ID 8fff66b
Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; e
Parte Contrária : GERALDO ROSA DE JESUS
Juiz Convocado Júlio César Bebber.
Advogado : Bruno Teixeira Gonzalez
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
Origem : Vara do Trabalho de Rio Brilhante - MS
ACORDAM os integrantes da Egrégia Primeira Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por unanimidade,
aprovar o relatório,conhecer dos embargos de declaração e, no
mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Marcio
Vasques Thibau de Almeida (relator).
Campo Grande, 2 de agosto de 2022.
Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROCESSO 002430895.2021.5.24.0091-ED) em que são partes as acima indicadas.
MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA
Desembargador do Trabalho
Relator
CAMPO GRANDE/MS, 05 de agosto de 2022.
Trata-se de embargos de declaração interpostos pela reclamada em
face do v. acórdão ID 8fff66b.
Alega a embargante omissão no julgado, requerendo que o vício
seja sanado.
É o relatório.
DEBORAH NAZARETH DANTAS
Diretor de Secretaria
VOTO
Processo Nº ROT-0024308-95.2021.5.24.0091
1 - CONHECIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186637