TRT3 07/10/2015 -Pág. 1263 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1829/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2015
27/06/2013 (já computada a projeção do aviso prévio), função de
1263
Juiz do Trabalho
Intimação
motorista e salário de ingresso de R$ 3.188,00.
Defiro o pedido de benefício da justiça gratuita ao reclamante.
Defiro os honorários advocatícios sucumbenciais a favor do
Processo Nº RTSum-0011287-24.2015.5.03.0131
AUTOR
THAIS CRISTINA FERREIRA SILVA
ADVOGADO
SERGIO AUGUSTO PIMENTEL
ARCANJO(OAB: 108519/MG)
RÉU
DROGARIA ARAUJO S A
ADVOGADO
MAURICIO NUNES DE
OLIVEIRA(OAB: 139905/MG)
sindicato assistente, ora fixados em 15% sobre o valor bruto da
condenação relativa ao crédito do trabalhador.
Intimado(s)/Citado(s):
- THAIS CRISTINA FERREIRA SILVA
Os demais pedidos são improcedentes.
INTIMAÇÃO
A correção monetária deverá utilizar o índice referente ao primeiro
dia do mês subsequente ao da prestação de serviços, nos termos
da súmula 381 do TST. Os juros incidirão a partir da data do
ajuizamento da ação, observada a Súmula 200 do TST, à razão de
1% ao mês, de forma simples, nos termos do art. 39, parágrafo 1º
4ª Vara do Trabalho de Contagem
Processo: 0011287-24.2015.5.03.0131 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Autor: THAIS CRISTINA FERREIRA SILVA
Réu: DROGARIA ARAUJO S A
da Lei 8177/91.
Fica V. Sa. intimado para: tomar ciência da Decisão IDc6f91a6 e
As parcelas principais e reflexos de férias + 1/3, abono de férias,
FGTS + 40% e multas ostentam natureza indenizatória. Sobre as
contra-arrazoar RO interposto pela recda ID 830534c , no prazo
legal.
demais as reclamadas deverão recolher as contribuições
previdenciárias, na forma da lei, inclusive da parte da reclamante,
com comprovação nos autos, sob pena de execução. A retenção do
IRPF no momento do efetivo pagamento deverá ser providenciada,
se e como couber, nos termos da legislação vigente e da Súmula
368 do C.TST.
Dispensada a intimação da Procuradoria Geral Federal, ante o
disposto na Portaria MF n. 0435, de 08.09.2011, do Ministério da
Fazenda, em face do valor da presente condenação.
Em 7 de Outubro de 2015.
EDNA MARIA DE ALCANTARA
Intimação
Processo Nº RTSum-0011287-24.2015.5.03.0131
AUTOR
THAIS CRISTINA FERREIRA SILVA
ADVOGADO
SERGIO AUGUSTO PIMENTEL
ARCANJO(OAB: 108519/MG)
RÉU
DROGARIA ARAUJO S A
ADVOGADO
MAURICIO NUNES DE
OLIVEIRA(OAB: 139905/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- DROGARIA ARAUJO S A
Custas, pela reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre
o valor arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00.
INTIMAÇÃO
4ª Vara do Trabalho de Contagem
Processo: 0011287-24.2015.5.03.0131 - Processo PJe-JT
Intimem-se as partes.
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Autor: THAIS CRISTINA FERREIRA SILVA
Encerrou-se a audiência.
Réu: DROGARIA ARAUJO S A
Fica V. Sa. intimado para: tomar ciência da Decisão IDc6f91a6 ,
no prazo legal.
Em 7 de Outubro de 2015.
EDNA MARIA DE ALCANTARA
PAULO EMÍLIO VILHENA DA SILVA
Sentença
Processo Nº RTSum-0011418-05.2015.5.03.0032
AUTOR
CRISTIAN VIEIRA FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 89378