TRT3 22/01/2016 -Pág. 20491 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1902/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
20491
tão somente a suspensão da decisão do Pleno do C. TST, nos
autos da Arglnc-479-60.2011.504.0231, por se entender que,
Em 12 de Janeiro de 2016.
naquela decisão, houve usurpação da competência do C. STF pelo
C. TST em matéria
constitucional ao ter sido dado efeito
Despacho
prospectivo de matéria ainda não decidida em definitivo pela Corte
Maior. Vale dizer, não há, ainda, decisão vinculante da Suprema
Corte em relação ao mérito da matéria, não havendo óbice a que
se imprima o controle difuso de constitucionalidade, no caso
concreto."
Santa Luzia, 8 de Janeiro de 2016.
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011230-17.2015.5.03.0095
AUTOR
DANIEL HENRIQUE GONCALVES
ADVOGADO
RODRIGO DOURADO DUARTE(OAB:
120494/MG)
RÉU
BETON MIX CONCRETO LTDA
ADVOGADO
LEANDRO AUGUSTO DA SILVA
LOPES(OAB: 96266/MG)
Processo Nº RTSum-0011241-80.2014.5.03.0095
AUTOR
LAURA DAS MERCES SILVA
ADVOGADO
ELISSANDRO SOARES
PEREIRA(OAB: 142111/MG)
RÉU
POUSADA M O RESIDENCIAL LTDA ME
ADVOGADO
GERALDA APARECIDA ROSA DOS
SANTOS(OAB: 141941/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PF.MG)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- LAURA DAS MERCES SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BETON MIX CONCRETO LTDA
- DANIEL HENRIQUE GONCALVES
DESPACHO PJe
Vistos, etc.
Intime-se o recte para requerer o que entender de seu interesse, no
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos.
Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Santa Luzia
DESTINATÁRIO: DANIEL HENRIQUE GONCALVES
BETON MIX CONCRETO LTDA
SANTA LUZIA, 11 de Janeiro de 2016
JESSICA GRAZIELLE ANDRADE MARTINS
Juíza Titular de Vara do Trabalho
PROCESSO: 0011230-17.2015.5.03.0095
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: AUTOR: DANIEL HENRIQUE GONCALVES
RÉU: RÉU: BETON MIX CONCRETO LTDA
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Fica V. Sa. intimado para ter vistas dos esclarecimentos periciais,
em 5 dias
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92164
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011243-84.2013.5.03.0095
AUTOR
ELAINE CRISTINA DANIEL DE MELO
DUARTE
ADVOGADO
Luci Alves dos Santos Carvalho(OAB:
62156/MG)
ADVOGADO
GUILHERME SIQUEIRA FALCE
NETO(OAB: 83828/MG)
ADVOGADO
KATIA REGINA FERREIRA(OAB:
83574/MG)
ADVOGADO
LEONARDO DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 139841/MG)
RÉU
Banco Bradesco S/A
ADVOGADO
EVANDRO MARDULA(OAB:
258368/SP)
RÉU
COMPANHIA LEADER DE
PROMOCAO DE VENDAS