1936/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1166
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO
Tendo em vista o teor da certidão supra, libere-se ao reclamante o
depósito recursal de id f6dcc8b para pagamento de seu crédito
46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
líquido, observando-se os cálculos de id ad23aa0, com juros e
correção monetária a partir da data dos cálculos.
0010902-14.2015.5.03.0184
Expedido o alvará, intime-se o autor para tomar ciência.
Comprovado o valor levantado pelo reclamante, libere-se o saldo
AUTOR: FELIPE BETTI ORNELLES
remanescente do depósito recursal em comento à União para
pagamento do valor devido a título de INSS e IR.
Intimem-se as partes, dando-lhes ciência do teor deste despacho.
RÉU: INVERALL CONSTRUCOES E BENS DE CAPITAL LTDA,
BELO HORIZONTE, 29 de Fevereiro de 2016.
SITRACK SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA, ICSA DO BRASIL
LTDA, ENERGIMP S.A., WIND POWER ENERGIA S/A
JANE DIAS DO AMARAL
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
BELO HORIZONTE, 1 de Março de 2016
JANE DIAS DO AMARAL
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010902-14.2015.5.03.0184
AUTOR
FELIPE BETTI ORNELLES
ADVOGADO
ALINE PEREIRA ARAUJO
PACHECO(OAB: 121006/MG)
RÉU
ICSA DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
FABIANNA CAMELO DE SENA
ARNAUD(OAB: 19495/PE)
RÉU
WIND POWER ENERGIA S/A
ADVOGADO
FABIANNA CAMELO DE SENA
ARNAUD(OAB: 19495/PE)
RÉU
SITRACK SERVICOS
TECNOLOGICOS LTDA
ADVOGADO
Daladier Rodrigues de Alcântara
Júnior(OAB: 88568/MG)
RÉU
INVERALL CONSTRUCOES E BENS
DE CAPITAL LTDA
ADVOGADO
FABIANNA CAMELO DE SENA
ARNAUD(OAB: 19495/PE)
RÉU
ENERGIMP S.A.
ADVOGADO
TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
95180/RJ)
CERTIDÃO
CERTIFICO que decorreu o prazo para pagar a execução e opor
embargos à execução, pelo que faço os presentes autos
CONCLUSOS ao (a) MM. (a)Juiz (a) do Trabalho.
DESPACHO
Vistos, etc.
Registre-se o trânsito em julgado e o início da execução definitiva
de ofício, nos termos do art. 5o, LXXVIII da Constituição Federal e
do art. 878 da CLT.
Intimem-se as partes para apresentarem seus cálculos de
liquidação, no prazo comum de 10 dias.
As partes ficam cientes que o prazo é improrrogável e preclusivo e
que as contas deverão estar de acordo com o Provimento
04/00/TRT, sob pena de não recebimento das mesmas e
homologação daquelas apresentadas pelo outro litigante.
Registre-se que as reclamadas foram condenadas de forma
Intimado(s)/Citado(s):
solidária.
- ENERGIMP S.A.
- FELIPE BETTI ORNELLES
- ICSA DO BRASIL LTDA
- INVERALL CONSTRUCOES E BENS DE CAPITAL LTDA
- SITRACK SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA
- WIND POWER ENERGIA S/A
Ato contínuo, uma vez descumprida por parte da reclamada a tutela
antecipada, a qual determinou o pagamento via depósito judicial do
valor incontroverso de R$14.882,46, oficie-se o Bacen-Jud em face
do(s) reclamado(s), solicitando a transferência em caso de bloqueio.
Em, 09/03/2016
PODER JUDICIÁRIO
BELO HORIZONTE, 9 de Março de 2016
JUSTIÇA DO TRABALHO
JANE DIAS DO AMARAL
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93646
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Despacho