TRT3 13/06/2017 -Pág. 102 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2247/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 107878-S/MG)
ANA PAULA NOLASCO
MARCUS VINICIUS SILVEIRA
ARRUDA(OAB: 99310/MG)
CRISTINA DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 119212/MG)
ROGERIO ARGEMIRO CAVACO
MARCUS VINICIUS SILVEIRA
ARRUDA(OAB: 99310/MG)
CRISTINA DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 119212/MG)
GABRIELLE CANDEIA ALVES
MARCUS VINICIUS SILVEIRA
ARRUDA(OAB: 99310/MG)
CRISTINA DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 119212/MG)
ANA PAULA NOLASCO
CRISTINA DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 119212/MG)
MARCUS VINICIUS SILVEIRA
ARRUDA(OAB: 99310/MG)
GABRIELLE CANDEIA ALVES
CRISTINA DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 119212/MG)
MARCUS VINICIUS SILVEIRA
ARRUDA(OAB: 99310/MG)
ROGERIO ARGEMIRO CAVACO
CRISTINA DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 119212/MG)
MARCUS VINICIUS SILVEIRA
ARRUDA(OAB: 99310/MG)
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 107878-S/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA NOLASCO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DANO MORAL. ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DO TRCT. O
dano moral não é presumível somente pelo fato de a reclamada não
ter procedido à homologação da rescisão contratual e não ter
entregado as guias de FGTS e seguro desemprego no prazo
correto, sendo necessário que o empregado comprove que teve sua
moral atingida, abalada pelos fatos que teriam decorrido da aludida
102
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordináriarealizada em 07 de junho de 2017, à unanimidade,em
conhecer os recursos ordinários dos reclamantes e da reclamada
e, no mérito, sem divergência, em negar-lhes provimento.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 14/06//2017
(divulgada no dia 13/06/2017).
Dou fé.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2017
Ronaldo da C. Novais
Técnico Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0010084-28.2017.5.03.0108
Relator
Milton Vasques Thibau de Almeida
RECORRENTE
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADO
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 107878-S/MG)
RECORRENTE
ANA PAULA NOLASCO
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS SILVEIRA
ARRUDA(OAB: 99310/MG)
ADVOGADO
CRISTINA DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 119212/MG)
RECORRENTE
ROGERIO ARGEMIRO CAVACO
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS SILVEIRA
ARRUDA(OAB: 99310/MG)
ADVOGADO
CRISTINA DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 119212/MG)
RECORRENTE
GABRIELLE CANDEIA ALVES
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS SILVEIRA
ARRUDA(OAB: 99310/MG)
ADVOGADO
CRISTINA DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 119212/MG)
RECORRIDO
ANA PAULA NOLASCO
ADVOGADO
CRISTINA DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 119212/MG)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS SILVEIRA
ARRUDA(OAB: 99310/MG)
RECORRIDO
GABRIELLE CANDEIA ALVES
ADVOGADO
CRISTINA DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 119212/MG)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS SILVEIRA
ARRUDA(OAB: 99310/MG)
RECORRIDO
ROGERIO ARGEMIRO CAVACO
ADVOGADO
CRISTINA DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 119212/MG)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS SILVEIRA
ARRUDA(OAB: 99310/MG)
RECORRIDO
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADO
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 107878-S/MG)
conduta. As faltas da reclamada ora narradas, por si só, não
configuram dano à honra e à dignidade do trabalhador de modo a
ensejar o direito à indenização por danos morais.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108005
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIELLE CANDEIA ALVES