TRT3 24/07/2017 -Pág. 973 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2276/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017
973
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia
Identificação
25.07.2017, divulgada no dia 24.07.2017.
Dou fé.
Belo Horizonte, 24 de julho de 2017.
Ednésia Maria Mascarenhas Rocha
PROCESSO nº 0010534-27.2016.5.03.0036 (RO)
Analista Judiciário
RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF, PF - SECCIONAL JUIZ DE FORA
RECORRIDO: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA, UNIVERSIDADE
FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF, PF - SECCIONAL JUIZ DE
FORA, RONI CRISTIAN CRUZ DE SOUZA
RELATOR(A): FERNANDO LUIZ GONÇALVES RIOS NETO
Acórdão
Processo Nº RO-0010534-27.2016.5.03.0036
Relator
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
RECORRENTE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ
DE FORA UFJF
RECORRIDO
RONI CRISTIAN CRUZ DE SOUZA
ADVOGADO
CARLOS CRISTHIANO TOLEDO
ARAUJO(OAB: 89289/MG)
RECORRIDO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ
DE FORA UFJF
RECORRIDO
TERCEIRIZA SERVICOS LTDA
ADVOGADO
BRUNA OLIVEIRA BARBOSA(OAB:
107421/MG)
ADVOGADO
LUIS PAULO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 163536/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO DA SILVEIRA
LEONE(OAB: 53304/MG)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho da 3ª
Região
Intimado(s)/Citado(s):
- TERCEIRIZA SERVICOS LTDA
EMENTA
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA
Nº 331, ITENS IV, V e VI, DO TST. O ente público não se exime da
corresponsabilidade subsidiária quanto às verbas trabalhistas
devidas ao trabalhador terceirizado se, ao firmar contrato com
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109295