TRT3 08/11/2017 -Pág. 609 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2349/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017
609
Decisão: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
interpostos pelas partes e deu-lhes provimento parcial, para
Identificação
acrescer à condenação o pagamento das horas extras trabalhadas
além da 6ª diária e 36ª semanal, devendo ser observados os
reflexos das horas extras em repousos semanais remunerados, 13º
salário, aviso prévio, férias + 1/3 e FGTS + 40%, observados os
demais parâmetros estabelecidos na sentença. Manteve o valor da
condenação, por compatível.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 09.11.2017
PROCESSO nº 0010344-11.2014.5.03.0044 (RO)
(divulgada no dia 08.11.2017).
RECORRENTES: JAIME FERREIRA NEVES JUNIOR, FERROVIA
Belo Horizonte, de 2017.
CENTRO-ATLANTICA S.A
Marina Viana Faria
Acórdão
RECORRIDOS: JAIME FERREIRA NEVES JUNIOR, FERROVIA
CENTRO-ATLANTICA S.A
RELATOR(A): JOÃO BOSCO DE BARCELOS COURA
EMENTA
Processo Nº RO-0010344-11.2014.5.03.0044
Relator
João Bosco de Barcelos Coura
RECORRENTE
JAIME FERREIRA NEVES JUNIOR
ADVOGADO
Abelardo de Oliveira Flores(OAB:
79889/MG)
ADVOGADO
LUISA CAROLINA DE SOUZA
MORAES(OAB: 105813/MG)
RECORRENTE
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO
CRISTIANO FREITAS
FONTOURA(OAB: 116196/MG)
RECORRIDO
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO
CRISTIANO FREITAS
FONTOURA(OAB: 116196/MG)
RECORRIDO
JAIME FERREIRA NEVES JUNIOR
ADVOGADO
Abelardo de Oliveira Flores(OAB:
79889/MG)
ADVOGADO
LUISA CAROLINA DE SOUZA
MORAES(OAB: 105813/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO
DA JORNADA - A teor da Súmula 38 deste Regional, é inválida a
negociação coletiva que estabelece jornada superior a oito horas
em turnos ininterruptos de revezamento, sendo devido o pagamento
das horas laboradas acima da sexta diária, acrescidas do respectivo
adicional, com adoção do divisor 180.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112718
Identificação