TRT3 30/01/2018 -Pág. 9002 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2405/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
SAMARA CAMISAO PECHIR(OAB:
176589/MG)
BANCA DO GLOBO LTDA - ME
RÉU
9002
2 - FUNDAMENTAÇÃO
Opostos a tempo e modo, conheço dos embargos.
Intimado(s)/Citado(s):
Invoca a embargante omissão no julgado, em relação ao pedido de
- MARCONI ARAUJO DA SILVA
compensação formulado em defesa.
A sentença embargada, de fato, apresentou-se omissa neste
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
aspecto, omissão que passo a sanar para, apreciando a questão,
indeferir a pretensa compensação, uma vez que não houve
comprovação, nos autos, de pagamento de verbas ao mesmo título
Fundamentação
das deferidas.
Vistos, etc.
3 - CONCLUSÃO
Aguarde-se por 90 dias a manifestação do reclamante nestes autos.
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por
Assinatura
ARTEBRILHO MULTSERVICOS LTDA, nos autos da ação
TEOFILO OTONI, 30 de Janeiro de 2018.
trabalhista movida por MARIA DOS ANJOS BARBOSA e,no
mérito, julgo-os PROCEDENTES, para o fim de, sanando omissão
WILLIAM MARTINS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Decisão
Processo Nº RTSum-0011261-23.2017.5.03.0077
AUTOR
MARIA DOS ANJOS BARBOSA
ADVOGADO
PAULA FERREIRA COUY(OAB:
110968/MG)
ADVOGADO
NAGIB ASSAD LAUAR FILHO(OAB:
81705/MG)
RÉU
SESC - MG
ADVOGADO
LUCIANA GERMANO COELHO(OAB:
154228/MG)
ADVOGADO
GABRIEL GUERRA DUARTE(OAB:
128399/MG)
RÉU
ARTEBRILHO MULTSERVICOS LTDA
ADVOGADO
CARLOS GONCALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 102756/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTEBRILHO MULTSERVICOS LTDA
- MARIA DOS ANJOS BARBOSA
- SESC - MG
detectada, apreciar e indeferir a pretensa compensação. Tudo nos
termos da fundamentação supra, parte integrante deste decisum.
Intimem-se as partes.
Assinatura
TEOFILO OTONI, 29 de Janeiro de 2018.
WILLIAM MARTINS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
Processo Nº RTSum-0011275-07.2017.5.03.0077
AUTOR
AGEMIRO DIAS PEREIRA FILHO
ADVOGADO
MAGSON ROVANI SOUZA LIRA(OAB:
88847/MG)
RÉU
MARGON INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - EPP
ADVOGADO
JOAO MACIO LOPES COELHO(OAB:
103658/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- AGEMIRO DIAS PEREIRA FILHO
- MARGON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1 - RELATÓRIO
Fundamentação
Vistos, etc.
ARTEBRILHO MULTSERVICOS LTDA, nos autos da ação
trabalhista movida por MARIA DOS ANJOS BARBOSA, opôs
embargos de declaração ao decisum, aos fundamentos externados.
Pleiteia a complementação da prestação jurisdicional.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115055
Feito retirado de pauta.
Homologo o acordo noticiado pelas partes.
A reclamada deverá providenciar o recolhimento das contribuições
previdenciárias, bem como quitar as custas processuais devidas,