TRT3 12/07/2018 -Pág. 7027 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2516/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Notificação
Processo Nº ExProvAS-0010331-44.2018.5.03.0085
EXEQUENTE
EMMANUELLE DE ASSIS SILVEIRA
ADVOGADO
CASSIO MALTA SCUCCATO(OAB:
86465/MG)
EXECUTADO
MUNICIPIO DE GOUVEA
EXECUTADO
MUNICIPIO DE LEME DO PRADO
EXECUTADO
MUNICIPIO DE ARICANDUVA
EXECUTADO
MUNICIPIO DE TURMALINA
EXECUTADO
MUNICIPIO DE DATAS
EXECUTADO
MUNICIPIO DE DIAMANTINA
EXECUTADO
MUNICIPIO DE ANGELANDIA
EXECUTADO
MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO
RIO PRETO
EXECUTADO
MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA
EXECUTADO
MUNICIPIO DE VEREDINHA
EXECUTADO
ASSOC DOS MUNICIP DA
MICRORREGIAO DO ALTO
JEQUITINHONHA
ADVOGADO
EMANUELLE SIMOES GUEDES(OAB:
128597/MG)
EXECUTADO
MUNICIPIO DE SENADOR
MODESTINO GONCALVES
EXECUTADO
MUNICIPIO DE MINAS NOVAS
EXECUTADO
MUNICIPIO DE CAPELINHA
EXECUTADO
MUNICIPIO DE CARBONITA
EXECUTADO
MUNICIPIO DE FELICIO DOS
SANTOS
EXECUTADO
MUNICIPIO DE SERRA AZUL DE
MINAS
EXECUTADO
MUNICIPIO DE SERRO
EXECUTADO
MUNICIPIO DE ALVORADA DE
MINAS
EXECUTADO
MUNICIPIO DE COUTO DE
MAGALHAES DE MINAS
EXECUTADO
MUNICIPIO DE PRESIDENTE
KUBITSCHEK
EXECUTADO
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO
ITAMBE
EXECUTADO
MUNICIPIO DE RIO VERMELHO
7027
Apresente, a Primeira Reclamada, os cálculos de liquidação, no
prazo de 10 dias, com a inclusão do imposto de renda e da
contribuição previdenciária (cota do empregado e do empregador),
acompanhadas de memória e resumo, conforme determinam os
Provimentos 03/91 e 04/2000 da CRJT, ficando ciente de que, na
hipótese de não serem apresentados os cálculos, poderá ser
acolhida a conta apresentada pela parte contrária.
A Primeira Reclamada deverá, no mesmo prazo, se manifestar
sobre os cálculos já apresentados pela Reclamante e, em caso de
divergência, apresentar as contas que entender corretas, sob pena
de preclusão e homologação, nos termos do § 2º do art. 879 da
Consolidação das Leis do Trabalho.
Em caso de divergência dos valores apurados, não se conseguindo
identificar eventuais equívocos, poderá ser determinada a
liquidação de sentença por contador da confiança deste Juízo,
arcando com o pagamento dos honorários a parte que der causa
injustificada ao procedimento, ao apresentar cálculos incoerentes ou
divorciados do comando da sentença.
Intimem-se os advogados da Reclamante e da Primeira Reclamada.
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOC DOS MUNICIP DA MICRORREGIAO DO ALTO
JEQUITINHONHA
DIAMANTINA, 11 de Julho de 2018.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EDSON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Despacho PJe-JT
Vistos.
Inicie-se a EXECUÇÃO PROVISÓRIA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121340
Processo Nº ExProvAS-0010332-29.2018.5.03.0085
EXEQUENTE
ARGEMIRO ALEXANDRE RIBEIRO
MOTTA
ADVOGADO
CASSIO MALTA SCUCCATO(OAB:
86465/MG)
EXECUTADO
MUNICIPIO DE SERRO
EXECUTADO
MUNICIPIO DE ANGELANDIA
EXECUTADO
MUNICIPIO DE GOUVEA
EXECUTADO
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO
ITAMBE