TRT3 06/11/2018 -Pág. 3895 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2595/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018
RÉU
RIBEIRO & FERNANDES COMERCIO
E CONSTRUCOES LTDA - ME
CELIA MARIA DA SILVA FERREIRA
RÉU
3895
de id e5fa489, e declaro a responsabilidade das referidas sócias
pela execução em curso.
Intimado(s)/Citado(s):
III - CONCLUSÃO:
- CLAUDEMIR XAVIER FRANCA
Por tais fundamentos, acolho o pedido do reclamante, e declaro a
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
responsabilidade das sócias ANA PAULA AMARAL RIBEIRO, CPF
025.337.446-46, e CELIA MARIA DA SILVA FERREIRA, CPF
070.698.536-29, pela execução em curso.
Intimem-se as partes.
Betim, 29 de outubro de 2018.
Marcelo Ribeiro
DECISÃO EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA
Juiz do Trabalho
Processo: 0011474-62.2017.5.03.0163
I - RELATÓRIO:
Frustrada a execução em face da executada RIBEIRO &
FERNANDES COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ:
BETIM, 30 de Outubro de 2018.
24.451.035/0001-05, o reclamante, na petição de e5fa489, requereu
a desconsideração da personalidade jurídica da executada, com a
consequente responsabilização das sócias pela execução em curso.
MARCELO RIBEIRO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Conforme decisão de id e8706c8, foi instaurado o Incidente de
Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do artigo
855-A, CLT, e artigos 133 a137, CPC, e com base na certidão
JUCEMG, id ff9f145 .
Intimadas, as sócias não se manifestaram.
Notificação
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO:
Considerando a frustração da execução em face da executada e
que as sócias, ANA PAULA AMARAL RIBEIRO, CPF 025.337.44646, e CELIA MARIA DA SILVA FERREIRA, CPF 070.698.536-29,
intimados para se manifestaram sobre o presente Incidente, não
apresentaram defesa, com base na teoria da Desconsideração da
Personalidade Jurídica e nos termos do artigo 790, II, CPC, e artigo
28, § 5º, CDC, acolho o pedido do reclamante, veiculado na petição
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126114
Processo Nº RTOrd-0011440-63.2013.5.03.0087
AUTOR
GERALDO FERREIRA RIBEIRO
ADVOGADO
MARCELO PINTO FERREIRA(OAB:
61160/MG)
ADVOGADO
SIRLENE DAMASCENO LIMA(OAB:
45591/MG)
ADVOGADO
CLEBER DAMASCENO LIMA
JUNIOR(OAB: 119719/MG)
RÉU
MMX SUDESTE MINERACAO S.A
ADVOGADO
VIVIANE LOURENCO DE
OLIVEIRA(OAB: 119900/MG)
ADVOGADO
THALITA LUCCHESI CARVALHO
DOS SANTOS(OAB: 124993/MG)
ADVOGADO
TATIANE AZEVEDO VAZ(OAB:
121554/MG)
ADVOGADO
michel pires pimenta coutinho(OAB:
87880/MG)