TRT3 22/11/2018 -Pág. 9177 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2606/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018
9177
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos.
Vistos.
Nos termos do art. 18, I, do Provimento Geral Consolidado do
Considerando o valor das verbas salariais que compuseram a base
Colendo TST, passo à análise de admissibilidade dos recursos.
de cálculo dos descontos previdenciários, e ante a concordância da
União (id 2eef371), HOMOLOGO o cálculo/atualização ID 98ce75a
Analisados os pressupostos de recorribilidade, preparo (depósito
para que produza os efeitos legais e jurídicos necessários,
recursal, custas, justiça gratuita) e tempestividade, recebo os
ressalvadas novas atualizações.
recursos ordinários interpostos pelas partes.
CITE-SE a reclamada, por seu(sua) Procurador(a), por meio de
publicação no diário eletrônico da Justiça do Trabalho, para o
Intimem-se.
pagamento do débito, no valor de R$361.343,24 (inclusas as custas
Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRT/3a. Região, com as
diligenciais), em 02 dias, ou garantir a execução no mesmo prazo,
cautelas de estilo e as nossas homenagens.
para os fins legais, sob pena de penhora.
Assinatura
PARACATU, 22 de Novembro de 2018.
SIMONE SOARES BERNARDES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Assinatura
PARACATU, 22 de Novembro de 2018.
SIMONE SOARES BERNARDES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011537-33.2017.5.03.0084
AUTOR
GASPAR PINTO DE ARAUJO
ADVOGADO
JOAQUIM ALVES DA ROCHA
JUNIOR(OAB: 107625/MG)
RÉU
VIACAO RIO PRATA LTDA - ME
ADVOGADO
MARCELO DE ARAUJO SILVA(OAB:
139144/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010610-33.2018.5.03.0084
AUTOR
DALCIO ALVES DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
SAVIO HENRIQUE SANTOS
SANTIAGO(OAB: 152588/MG)
ADVOGADO
Stenio Santos Santiago(OAB:
108931/MG)
RÉU
VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A.
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO MAGALHAES ASSIS(OAB:
90523/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- DALCIO ALVES DE ARAUJO SILVA
- VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- GASPAR PINTO DE ARAUJO
- VIACAO RIO PRATA LTDA - ME
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO PJe-JT
Vistos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126759