TRT3 12/03/2019 -Pág. 821 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2680/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
821
- MARIA HELIA LIMA SANTOS
RECORRIDOS: RESOLVE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.,
PERNAMBUCANAS, CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA
PODER JUDICIÁRIO
LTDA
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA PERICIAL
PROCESSO nº 0010633-08.2018.5.03.0139 (ROPS)
- O julgador não está adstrito ao laudo pericial oficial (artigo 479 do
CPC), pois a perícia judicial é um meio elucidativo e não conclusivo
da lide, mas sua rejeição deve ser motivada com base na existência
EMBARGANTES: MARIA HELIA LIMA SANTOS, FRANCISCO
RODRIGUES LIMA, ELIZABETH RODRIGUES LIMA
de outros elementos probatórios contrários e mais convincentes, o
que é o caso dos autos.
PARTE CONTRÁRIA: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E
DECISÃO: A QUINTA TURMA, à unanimidade, conheceu do
PREVIDENCIA PRIVADA SA
recurso interposto, afastou a preliminar de intempestividade arguida
em contrarrazões e, no mérito, deu-lhe provimento parcial para
RELATOR: DANILO FARIA
deferir à reclamante o pedido de pagamento de adicional de
insalubridade e reflexos.
DECISÃO: A QUINTA TURMA, à unanimidade, conheceu dos
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 13.03.2019
(divulgada no dia 12.03.2019).
embargos de declaração opostos e, no mérito, negou-lhes
provimento.
Belo Horizonte, 12 de Março de 2019.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 13.03.2019
(divulgada no dia 12.03.2019).
Acórdão
Processo Nº ROPS-0010633-08.2018.5.03.0139
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
RECORRENTE
MARIA HELIA LIMA SANTOS
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE LEITE(OAB:
153895/MG)
RECORRENTE
ELIZABETH RODRIGUES LIMA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE LEITE(OAB:
153895/MG)
RECORRENTE
FRANCISCO RODRIGUES LIMA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE LEITE(OAB:
153895/MG)
RECORRIDO
METROPOLITAN LIFE SEGUROS E
PREVIDENCIA PRIVADA SA
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB:
241287/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131411
Belo Horizonte, 12 de Março de 2019.
Acórdão
Processo Nº ROPS-0010633-08.2018.5.03.0139
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
RECORRENTE
MARIA HELIA LIMA SANTOS
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE LEITE(OAB:
153895/MG)
RECORRENTE
ELIZABETH RODRIGUES LIMA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE LEITE(OAB:
153895/MG)
RECORRENTE
FRANCISCO RODRIGUES LIMA