TRT3 14/03/2019 -Pág. 531 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2682/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019
531
FUNDACAO SAUDE ITAU
RECORRIDO: JOSE LUIZ NETO, ITAU UNIBANCO S.A.,
FUNDACAO SAUDE ITAU
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT dia 15.03.2019 (divulgada no dia 14.03).
Belo Horizonte, 14 de março de 2019
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Liliane Maria Maluf Safe - Chefe de Seção
Acórdão
Processo Nº RO-0011308-35.2017.5.03.0129
Relator
Luiz Otávio Linhares Renault
RECORRENTE
JOSE LUIZ NETO
ADVOGADO
JOSE CARLOS COSTA
BORGES(OAB: 51188/MG)
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
ADVOGADO
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)
ADVOGADO
Valéria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 46178/MG)
RECORRENTE
FUNDACAO SAUDE ITAU
ADVOGADO
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)
ADVOGADO
Valéria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 46178/MG)
RECORRIDO
FUNDACAO SAUDE ITAU
ADVOGADO
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)
ADVOGADO
Valéria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 46178/MG)
RECORRIDO
JOSE LUIZ NETO
ADVOGADO
JOSE CARLOS COSTA
BORGES(OAB: 51188/MG)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
ADVOGADO
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)
ADVOGADO
Valéria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 46178/MG)
EMENTA: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PLANO
DE SAÚDE. DIREITO ADVINDO DO CONTRATO DE TRABALHO.
Se o pedido lastreia-se em fato oriundo do contrato de trabalho,
independentemente do conteúdo da matéria, prevista em fonte
heterônoma ou autônoma de direito, a Justiça do Trabalho é
competente para conciliá-lo, instruí-lo e julgá-lo. Se a vinculação da
empregada ao plano de saúde provêm do pacto laboral, a natureza
contratual do benefício, com índole trabalhista é inafastável.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUIZ NETO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Gab. Des. Luiz Otávio Linhares Renault
RECURSO ORDINÁRIO (1009)0011308-35.2017.5.03.0129
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
RECORRENTE: JOSE LUIZ NETO, ITAU UNIBANCO S.A.,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131537
conheceu dos recursos ordinários interpostos; no mérito, sem