TRT3 10/05/2019 -Pág. 804 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2719/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
provimento para determinar que a pensão mensal devida à
reclamante Maria do Carmo deve corresponder a 2/3 do valor do
RECORRENTE
ADVOGADO
salário base constante do recibo de julho de 2016 do falecido, sem
acréscimo do auxílio-alimentação convencional e observados os
ADVOGADO
ADVOGADO
demais critérios fixados na sentença para apuração (inclusive
quanto à inclusão do 13º salário, terço de férias e FGTS no cálculo
ADVOGADO
da pensão); e ao recurso da reclamada, deu provimento para
RECORRENTE
ADVOGADO
determinar que a correção dos créditos trabalhistas deve observar a
aplicação da TR (art. 39 da Lei nº 8.177/1991) até 24-3-2015 e do
IPCA-E a partir de 25-3-2015. Mantido o valor arbitrado à
ADVOGADO
ADVOGADO
condenação, pois permanece compatível.
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 13.05.2019
RECORRIDO
(divulgada no dia 10.05.2019).
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Belo Horizonte, 09 de maio de 2019.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
EDWAR NOGUEIRA SOARES
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Técnico Judiciário
RECORRIDO
Acórdão
ADVOGADO
Processo Nº RO-0012341-90.2016.5.03.0098
Relator
Maria Lúcia Cardoso de Magalhães
RECORRENTE
URSULA GISELE CORDEIRO
MACHADO
ADVOGADO
HUMBERTO URBANO(OAB:
103419/MG)
ADVOGADO
MOISES ESTEVAM(OAB: 103209/MG)
ADVOGADO
LUCIANO RODRIGUES PEREIRA
JUNIOR(OAB: 150799/MG)
ADVOGADO
RICARDO CARDOSO DE LIMA
MAYER(OAB: 138081/MG)
RECORRENTE
ALISON JOSE CORDEIRO
MACHADO
ADVOGADO
HUMBERTO URBANO(OAB:
103419/MG)
ADVOGADO
MOISES ESTEVAM(OAB: 103209/MG)
ADVOGADO
LUCIANO RODRIGUES PEREIRA
JUNIOR(OAB: 150799/MG)
ADVOGADO
RICARDO CARDOSO DE LIMA
MAYER(OAB: 138081/MG)
RECORRENTE
VIVIANE GRACIELE CORDEIRO
MACHADO
ADVOGADO
HUMBERTO URBANO(OAB:
103419/MG)
ADVOGADO
MOISES ESTEVAM(OAB: 103209/MG)
ADVOGADO
LUCIANO RODRIGUES PEREIRA
JUNIOR(OAB: 150799/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134048
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
804
RICARDO CARDOSO DE LIMA
MAYER(OAB: 138081/MG)
MARIA DO CARMO CORDEIRO
HUMBERTO URBANO(OAB:
103419/MG)
MOISES ESTEVAM(OAB: 103209/MG)
LUCIANO RODRIGUES PEREIRA
JUNIOR(OAB: 150799/MG)
RICARDO CARDOSO DE LIMA
MAYER(OAB: 138081/MG)
JESUS MIRANDA MACHADO
HUMBERTO URBANO(OAB:
103419/MG)
MOISES ESTEVAM(OAB: 103209/MG)
LUCIANO RODRIGUES PEREIRA
JUNIOR(OAB: 150799/MG)
RICARDO CARDOSO DE LIMA
MAYER(OAB: 138081/MG)
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A
FERNANDO DE CASTRO
NEVES(OAB: 149796/MG)
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A
FERNANDO DE CASTRO
NEVES(OAB: 149796/MG)
JESUS MIRANDA MACHADO
HUMBERTO URBANO(OAB:
103419/MG)
MOISES ESTEVAM(OAB: 103209/MG)
LUCIANO RODRIGUES PEREIRA
JUNIOR(OAB: 150799/MG)
RICARDO CARDOSO DE LIMA
MAYER(OAB: 138081/MG)
MARIA DO CARMO CORDEIRO
HUMBERTO URBANO(OAB:
103419/MG)
MOISES ESTEVAM(OAB: 103209/MG)
LUCIANO RODRIGUES PEREIRA
JUNIOR(OAB: 150799/MG)
RICARDO CARDOSO DE LIMA
MAYER(OAB: 138081/MG)
VIVIANE GRACIELE CORDEIRO
MACHADO
HUMBERTO URBANO(OAB:
103419/MG)
MOISES ESTEVAM(OAB: 103209/MG)
LUCIANO RODRIGUES PEREIRA
JUNIOR(OAB: 150799/MG)
RICARDO CARDOSO DE LIMA
MAYER(OAB: 138081/MG)
ALISON JOSE CORDEIRO
MACHADO
HUMBERTO URBANO(OAB:
103419/MG)
MOISES ESTEVAM(OAB: 103209/MG)
LUCIANO RODRIGUES PEREIRA
JUNIOR(OAB: 150799/MG)
RICARDO CARDOSO DE LIMA
MAYER(OAB: 138081/MG)
URSULA GISELE CORDEIRO
MACHADO
HUMBERTO URBANO(OAB:
103419/MG)
MOISES ESTEVAM(OAB: 103209/MG)
LUCIANO RODRIGUES PEREIRA
JUNIOR(OAB: 150799/MG)
RICARDO CARDOSO DE LIMA
MAYER(OAB: 138081/MG)