TRT3 28/05/2019 -Pág. 4549 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2731/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
4549
Intimado(s)/Citado(s):
- JANAINA COUTINHO DO CARMO
BETIM, 28 de Maio de 2019.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
OSMAR RODRIGUES BRANDAO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Notificação
Processo Nº HoTrEx-0010418-46.2019.5.03.0026
REQUERENTES
VALE S.A.
ADVOGADO
ALEXANDRE BRANDAO
VASCONCELLOS(OAB: 190656/MG)
REQUERENTES
GENIVAL DOS SANTOS DO CARMO
ADVOGADO
JOSE ORISVALDO BRITO DA
SILVA(OAB: 57069/RJ)
REQUERENTES
VALTER NASCIMENTO DO CARMO
ADVOGADO
JOSE ORISVALDO BRITO DA
SILVA(OAB: 57069/RJ)
REQUERENTES
JANAINA COUTINHO DO CARMO
ADVOGADO
JOSE ORISVALDO BRITO DA
SILVA(OAB: 57069/RJ)
REQUERENTES
JOSEVAL SANTOS DO CARMO
ADVOGADO
JOSE ORISVALDO BRITO DA
SILVA(OAB: 57069/RJ)
REQUERENTES
JAILTON DOS SANTOS DO CARMO
ADVOGADO
JOSE ORISVALDO BRITO DA
SILVA(OAB: 57069/RJ)
REQUERENTES
VALNEI DE ARAUJO DO CARMO
ADVOGADO
JOSE ORISVALDO BRITO DA
SILVA(OAB: 57069/RJ)
REQUERENTES
BARBARA MARCELA COUTINHO
DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE ORISVALDO BRITO DA
SILVA(OAB: 57069/RJ)
REQUERENTES
VERONICA DOS SANTOS DO
CARMO
ADVOGADO
JOSE ORISVALDO BRITO DA
SILVA(OAB: 57069/RJ)
REQUERENTES
TANIA CRISTINA COUTINHO RAMOS
ADVOGADO
JOSE ORISVALDO BRITO DA
SILVA(OAB: 57069/RJ)
REQUERENTES
WILIAM DE ARAUJO DO CARMO
ADVOGADO
JOSE ORISVALDO BRITO DA
SILVA(OAB: 57069/RJ)
REQUERENTES
A. B. C. R. D. S.
ADVOGADO
JOSE ORISVALDO BRITO DA
SILVA(OAB: 57069/RJ)
REQUERENTES
UIARA CRISTINA COUTINHO DO
CARMO
ADVOGADO
JOSE ORISVALDO BRITO DA
SILVA(OAB: 57069/RJ)
REQUERENTES
V. E. C. R. D. S.
ADVOGADO
JOSE ORISVALDO BRITO DA
SILVA(OAB: 57069/RJ)
REQUERENTES
A. V. C. R. D. S.
ADVOGADO
JOSE ORISVALDO BRITO DA
SILVA(OAB: 57069/RJ)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
TERCEIRO
REFRAMAX ENGENHARIA LTDA
INTERESSADO
Vistos.
Complementando o despacho de ID ba4615e, quanto ao sigilo das
peças processuais e, objetivando resguardar a privacidade e
segurança das partes, deverão ser mantidas em "sigilo" as peças
que contenham valores, tais como: atas, planilhas contendo valores
ou de liquidação e guias de pagamento.
Retire-se o sigilo atribuído à petição inicial, conforme já
determinado.
Intime-se o Ministério Público do Trabalho, via sistema, para
vista, conforme requerido.
À vista do requerido pelo Ministério Público do Trabalho (ID
887a4ed), determino a intimação da requerente VALE S.A., pelo
procurador, para juntar aos autos, até o dia 12/06/2019, os
seguintes documentos:
1) Memória de cálculo detalhada adotada para alcançar o valor
apontado como devido relativo à parcela de danos materiais;
2) Fichas Financeiras e Recibos de salário do(a) trabalhador(a)
falecido(a), contemplando o período de janeiro/18 a janeiro/19 (para
se verificar, por exemplo, pagamento de horas extras) e o TRCT;
3) Documentos (CCT, ACT etc.) que regrem a concessão de
quaisquer valores pagos a título de vantagem e/ou benefício que
o(a) trabalhador(a) recebia em vida (por exemplo, cartão
alimentação e outros).
Intimem-se, ainda, os requerentes do polo passivo, pelo procurador,
para juntarem aos autos, até o dia 12/06/2019, a certidão de
declaração de dependentes junto à Previdência Social.
Concedo ao Ministério Público do Trabalho, vista sobre os
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