TRT3 31/05/2019 -Pág. 1061 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2734/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1061
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu dos
embargos de declaração e, no mérito, deu-lhe parcial provimento
para, imprimindo efeito modificativo ao acórdão, sanar a omissão
apontada e dar parcial provimento ao apelo do autor para
0011718-39.2016.5.03.0029 - ED
determinar que os honorários periciais, a seu cargo, sejam
recebidos na forma da Resolução 66 do CSJT, tendo em vista a
EMBARGANTE: RENATO MULLER DA SILVA
concessão da gratuidade de justiça ao reclamante.
RELATOR: PAULO MAURÍCIO RIBEIRO PIRES
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 03.06.2019
(divulgada no dia 31.05.2019).
Belo Horizonte, 31 de maio de 2019
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu dos
embargos de declaração e, no mérito, deu-lhe parcial provimento
para, imprimindo efeito modificativo ao acórdão, sanar a omissão
SINEIA M SILVEIRA MANTINI
apontada e dar parcial provimento ao apelo do autor para
determinar que os honorários periciais, a seu cargo, sejam
recebidos na forma da Resolução 66 do CSJT, tendo em vista a
concessão da gratuidade de justiça ao reclamante.
Acórdão
Processo Nº RO-0011718-39.2016.5.03.0029
Relator
Paulo Maurício Ribeiro Pires
RECORRENTE
RENATO MULLER DA SILVA
ADVOGADO
TATIANA DE CASSIA MELO
NEVES(OAB: 87780/MG)
ADVOGADO
FABIANA SALGADO RESENDE(OAB:
97483/MG)
RECORRENTE
CONDOR EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
ANDRE DE ALMEIDA
RODRIGUES(OAB: 74489/MG)
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:
193025/SP)
RECORRIDO
CONDOR EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
ANDRE DE ALMEIDA
RODRIGUES(OAB: 74489/MG)
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:
193025/SP)
RECORRIDO
RENATO MULLER DA SILVA
ADVOGADO
TATIANA DE CASSIA MELO
NEVES(OAB: 87780/MG)
ADVOGADO
FABIANA SALGADO RESENDE(OAB:
97483/MG)
PERITO
DOMICIO GOMES CARNEIRO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
INTERESSADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 135214
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 03.06.2019
(divulgada no dia 31.05.2019).
Belo Horizonte, 31 de maio de 2019
SINEIA M SILVEIRA MANTINI
Acórdão
Processo Nº RO-0011718-39.2016.5.03.0029
Relator
Paulo Maurício Ribeiro Pires
RECORRENTE
RENATO MULLER DA SILVA
ADVOGADO
TATIANA DE CASSIA MELO
NEVES(OAB: 87780/MG)